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Nova lei "vai diminuir de forma significativa captura ilegal de animais"
Quercus mostra-se satisfeita com a publicação da lei que entra em vigor amanhã, dia 24.
© Wikimedia Commons
País Quercus
A lei nº 95/2017, que proíbe a venda de animais selvagens através da internet, entra em vigor amanhã, o que é um boa notícia para a Quercus.
A Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que a publicação desta lei irá “diminuir de forma significativa a captura ilegal de animais selvagens em território nacional e no estrangeiro”.
Em comunicado, a Quercus revela ter recebido “ao longo dos últimos anos, centenas de denúncias que se relacionavam com este tipo de vendas, muitas delas certamente ilegais pois incidiam sobre espécies de fauna selvagem”.
E mais. A Associação refere ainda que “este tipo de comércio eletrónico tornava praticamente impossível a verificação da legalidade das transações e a verificação da origem dos animais, o que causava extremas dificuldades às autoridades” quanto à responsabilização dos vendedores.
A captura ilegal de animais selvagens, lembra a Quercus, era destinada à “venda ilegal” o que, consequentemente, se traduz em práticas ilegais de tráfico de animais, um dos “negócios mais rentáveis da atualidade e que, segundo a Comissão Europeia, gera lucros ilegais entre 8 a 20 mil milhões de euros”.
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