"O Governo reforçou a Linha Nacional de Emergência Social (LNES), acessível através do número 144, que funcionará como ponto central de apoio e de encaminhamento às populações afetadas pelos incêndios nos concelhos da região centro”, pode ler-se no comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações.

As “novas funcionalidades” permitirão “às populações afetadas pelos incêndios obter acompanhamento social, subsídios eventuais, encaminhamento para resposta social, prestações sociais ou apoios sociais específicos, bem como apoio psicológico e encaminhamento para cuidados de saúde”.

“Nesta linha é ainda possível encaminhar os interessados para procedimentos de registos relativos ao óbito, heranças e partilhas, renovação de documentos perdidos, certidões ou 2ª via do documento único automóvel, e obtenção de informação sobre o cancelamento de veículos ardidos”, pode ler-se na mesma nota.

A linha estará a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, num trabalho de articulação feito entre os Ministérios da Justiça, Trabalho Solidariedade e Segurança Social, e Saúde.

Em causa está “o princípio de que o cidadão deve encontrar um ponto de contacto e resposta imediata à sua exposição com o agendamento de uma data/hora para se deslocar a um serviço da sua conveniência, onde o aguardam técnicos habilitados para a resolução do problema específico identificado na triagem telefónica”.

No que toca ao “apoio prestado”, nomeadamente à identificação dos veículos ardidos, “o Ministério da Justiça desenvolveu, em articulação com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas e com o Ministério das Finanças, um mecanismo especial para simplificar os atos relativos a veículos que dispensa procedimentos e taxas e possibilita o cancelamento oficioso de matrículas e registos destes veículos, sem necessidade de um pedido dos interessados e quaisquer deslocações às Conservatórias ou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes”.

Por sua vez, “o envolvimento da Autoridade Tributária vem evitar que os titulares falecidos ou os familiares recebam notificações para liquidação do Imposto Único de Circulação”, acrescenta o comunicado.

No que diz respeito à tutela da Segurança Social “serão atribuídos subsídios de caráter eventual, de concessão única ou de manutenção, de apoio aos indivíduos e às famílias que se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis”.

Em causa estão despesas com rendas em situações de alojamento para habitação temporária; aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e transportes; aquisição de instrumentos de trabalho; aquisição de ajudas técnicas/produtos de apoio e aquisição de outros bens e serviços ou realização de despesas considerados necessários após avaliação pelos serviços competentes da segurança social.

Relativamente à Saúde, o apoio psicológico está a ser assegurado por “três equipas de Saúde Mental Comunitária, constituídas por psiquiatras, psicólogos clínicos, enfermeiros e técnicos de Serviço Social”

Está ainda a decorrer um estudo que pretende fazer a avaliação dos “efeitos na saúde da população exposta ao incêndio de Pedrógão”, com foco em análises à qualidade do ar, da água para consumo humano e análises à eventual contaminação dos solos/alimentos.

Os recursos humanos dos centros de saúde da região foram, segundo o comunicado, ajustados à procura, “quer de consultas de agudos quer de consultas programadas”.

“Quanto aos doentes ainda internados (informação atualizada a 2/08/2017), cinco encontram-se no CHUC, dois no CHLN (Hospital de Santa Maria), um no Hospital de S.João e um outro no Hospital de La Fé, em Valência. Terá alta hospitalar esta 5ª feira, a doente internada no Centro Hospitalar de Leiria com transferência programada para a Unidade de Cuidados Continuados de Figueiró dos Vinhos”, conclui-se.