POUPANÇA NO MINUTO
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CDS alerta que lei dos manuais digitais é "inócua nos seus efeitos"
O CDS-PP alertou hoje que a nova lei para abandonar, a prazo, os manuais escolares em papel é "inócua nos seus efeitos" e que seria mais importante dar atenção à formação dos professores.
© cds.parlamento.pt
Política Educação
Em declarações à Lusa, a deputada democrata-cristã Ana Rita Bessa afirmou que o CDS-PP é a favor da digitalização dos manuais, mas advertiu que a lei agora aprovada "é inócua nos seus efeitos" dado que já é prática das editoras fazer uma versão digital dos livros escolares.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma da autoria do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que visa fomentar a desmaterialização dos manuais escolares, abandonando progressivamente os materiais em papel.
Para a deputada democrata-cristã, o obstáculo à digitalização "não é a existência de versões digitais dos manuais", mas sim a questão dos dispositivos caros, a formação dos professores e o valor dos impostos, no caso o IVA.
Por um lado, afirmou, o custo dos dispositivos para a utilização dos manuais "é muito caro e não permite a massificação no contexto da escola pública", tendo em vista a "igualdade de oportunidades".
Em segundo lugar, há um problema com os professores, com "a sua formação e adaptação à prática letiva em contexto digital", além dos meios que existem nas salas de aulas, como o número de tomadas para carregar os dispositivos ou o acesso à Internet.
Por último, alertou Ana Rita Bessa, os manuais digitais têm um IVA de 23%, em resultado de uma diretiva comunitária, e os manuais em papel são vendidos com 6% de imposto.
"Faz com que a expectativa de poupança com o digital não venha a ser concretizada por este diferencial de IVA", afirmou.
Por isso, advertiu Ana Rita Bessa, "trabalhar estes três vetores -- preço dos dispositivos, formação de professores e diferencial do IVA -- seriam questões mais fundamentais do que introduzir um artigo na lei que, na verdade, vem dizer o que o mercado já fez há muitos anos".
O diploma, da autoria do partido ecologista "Os Verdes", tinha sido aprovado por maioria em 07 de julho, apenas com abstenção do CDS-PP.
O projeto do PEV muda apenas uma alínea na lei que define o regime de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares do ensino básico e secundário.
Nessa alínea prevê-se o "fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos".
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