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PS acusa CDS de "preconceito" face ao Rendimento Social de Inserção
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS Idália Serrão acusou hoje o CDS-PP de "preconceito" face ao Rendimento Social de Inserção (RSI), frisando que a prestação visa atender a situações de pobreza e que ser pobre não é crime.
© Global Imagens
Política Idália Serrão
"Nós não podemos estigmatizar uma prestação social como o Rendimento Social de Inserção. As pessoas que estão em situação de pobreza, as pessoas que precisam de recorrer ao RSI, não são bandidos", afirmou Idália Serrão.
Questionada pelos jornalistas sobre a iniciativa do CDS-PP de suscitar a apreciação parlamentar do decreto-lei que alterou o regime jurídico do RSI, que entrou sábado em vigor, Idália Serrão recusou que as novas normas aligeirem as condições de acesso.
"Parece-me muito bem que o CDS apresente um pedido de apreciação porque vamos poder esclarecer o que se passa com o RSI que é uma prestação social que garante mínimos a pessoas em situação de pobreza e sobre a qual o CDS tem um grande preconceito", disse.
Idália Serrão afirmou-se "chocada" pela forma como o líder parlamentar do CDS-PP se referiu hoje, em conferência de imprensa, ao Rendimento Social de Inserção: "Dizia que a obrigatoriedade de apresentação permitia acompanhar a reinserção destas pessoas. É reinserido quem pratica um crime, quem faz mal à sociedade. E ser pobre não é um crime. As pessoas não entram em situação de pobreza porque queiram", disse a deputada socialista.
Quanto às novas regras, Idália Serrão recusou que "aligeirem as condições de acesso" e sim alteram os procedimentos para que "as pessoas possam efetivamente usufruir desta prestação quando efetivamente necessitam".
"O que acontecia antes é que quando as pessoas requeriam a prestação estavam 60 dias à espera de uma resposta. Ora, quando uma pessoa precisa de comer, quando precisa de medicamentos, não pode estar à espera 60 dias", disse.
Assim, com as novas regras, a partir do momento em que o processo está instruído o requerente pode beneficiar dessa prestação.
Depois, "obviamente é verificada a condição de recursos e se a pessoa não reunir condições, não recebe e tem de repor os montantes que foram transferidos", precisou.
A deputada considerou "uma falsa questão" a crítica apontada pelo CDS-PP segundo a qual pode requerer o RSI quem possua bens móveis de valor superior a 25 mil euros, frisando que esses casos são apenas "0,2%" dos requerimentos.
Idália Serrão defendeu que não há automatismos na renovação anual da prestação e que as alterações promovidas pelo Governo - em vigor desde sábado - preveem que para a renovação deixa de haver a obrigatoriedade de dar início a um novo processo, bastando o "cruzamento de dados" dentro dos serviços do Estado, num "trabalho de simplificação administrativa".
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