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Governo apresenta medidas de combate às desigualdades salariais de género
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, apresentou na quinta-feira aos parceiros sociais um conjunto de medidas de combate às desigualdades salariais e de promoção da igualdade de salários entre homens e mulheres.
© Global Imagens
Economia Trabalho
Em declarações aos jornalistas após a reunião de quinta-feira da comissão permanente do Conselho Económico e Social, em Lisboa, o governante afirmou que "as desigualdades salariais não se limitam a situações de discriminação direta" e que há também "mecanismos de discriminação indireta", nomeadamente quanto à "formação dos quadros de pessoal, ao desenvolvimento dos percursos profissionais e à composição complexa das remunerações".
Segundo o documento distribuído, é intenção do Governo lançar um "barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens de âmbito nacional e setorial" que deverá ser implementado "no primeiro semestre de 2018", bem como fazer um balanço da desigualdade salarial entre géneros "no primeiro semestre de 2019".
Além destas medidas de transparência, constam ainda da proposta da tutela medidas específicas de promoção da igualdade salarial, que incluem o reforço de competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a definição de um "plano corretivo" para empresas onde sejam detetadas disparidades nesta matéria.
Eduardo Cabrita disse ainda que houve um "acolhimento globalmente muito positivo dos parceiros" a estas propostas e que "todos assumiram o compromisso de, nas próximas duas semanas, se pronunciarem por escrito".
O governante acrescentou que, após a fase de audição dos parceiros, o Governo irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria na Assembleia da República.
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