Em declarações à Lusa, fonte oficial da Pharol, que detém 27,18% da operadora brasileira Oi, esclareceu que a decisão da Corte de Apelações Holandesa "é aplicável apenas" às empresas PTIF (Portugal Telecom International Finance) e Oi Coop e na jurisdição Holandesa, depois de a Oi ter divulgado hoje que o tribunal holandês aprovou os recursos interpostos por credores, determinando a falência daqueles veículos financeiros na Holanda.

A mesma fonte adiantou que "a decisão será alvo de recurso" para a Corte Suprema da Holanda, na forma da legislação aí vigente, e sublinha que "a decisão em questão não gera efeitos nas atividades das recuperadas no Brasil" e nem no processo de recuperação judicial que corre na 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Lembra até que este é o "único juízo competente para processar e decidir sobre a Recuperação Judicial do Grupo Oi", nos termos da Lei de Recuperação Judicial brasileira.

A mesma fonte destaca que a decisão do tribunal holandês também não terá "qualquer impacto directo" na Pharol e nem nos obrigacionistas da PTIF BV, explicando que "estes continuarão a ser considerados no plano de recuperação judicial como até aqui, sem qualquer alteração da sua classificação como credores da Oi".

"Além do recurso para a Suprema Corte Holandesa, deve esclarecer-se que os administradores holandeses, a serem indicados pela justiça de lá, terão acesso potencial a ativos de dimensão pouco relevante das recuperandas - menos de 10 milhões de euros", afirmou.

Isto, acrescentou, "justamente porque a disposição dos ativos está inserida na competência do juízo brasileiro, que, juntamente com o administrador judicial nomeado no Brasil e o Ministério Público, zelam pelo bom andamento do processo, proteção dos interesses dos credores e pela manutenção da saúde financeira e empresarial das recuperadas".

A Pharol salienta que "o Grupo Oi continua focado em negociar com os seus credores e todos 'stakeholders' (partes interessadas) " para "apresentar a melhor proposta a ser deliberada na Assembleia Geral de Credores" a ser convocada pelo juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

"E esta decisão não afeta nem os calendários nem as linhas de negociação até agora seguidas", disse.

O comunicado que foi divulgado hoje de manhã pela Oi informou que o tribunal holandês aprovou os recursos interpostos por credores determinando "que tais procedimentos sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda".

O documento explica que as decisões de hoje "estão restritas à jurisdição e lei holandesas, não são definitivas e serão objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa".

"A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos", afirmou a empresa.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado porque não conseguiu negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,5 mil milhões de euros) em dívidas.

Às 15:05, as ações da Pharol seguiam a cair 11,50% para 0,30 euros.