O Ministério da Agricultura enviou esta segunda-feira uma nota às redações sobre a polémica em torno do processo ‘Carne Fraca’ que decorre neste momento no Brasil e que tem repercussões internacionais.

A fraude detetada pelas autoridades brasileiras abrange um conjunto de 21 estabelecimentos de produção de carne, sendo que, de acordo com o comunicado, “quatro deles estavam autorizados a exportar para a União Europeia”.

“Nessa medida, a Comissão Europeia emitiu hoje um comunicado dando nota da retirada desses quatro estabelecimentos brasileiros da lista oficial de estabelecimentos autorizados para exportar para a União Europeia”, explica o Ministério da Agricultura, indicando que a evolução da situação no Brasil está a ser acompanhada “com a maior atenção” e que serão adotadas “medidas de controlo adicionais caso a evolução da situação o justifique”.

A tutela explicou ainda que, em 2016, só 0,02% das remessas de produtos de origem animal importadas do Brasil para a Europa apresentaram “não conformidades”, detetadas pelos países importadores. No entanto, “essas ‘não conformidades’ não eram de natureza sanitária, tratando-se, por exemplo, questões de rotulagem e preenchimento de certificados”.

“No caso de Portugal, em 2016, foram recebidas 363 remessas de produtos de origem animal provenientes do Brasil. Todas foram submetidas a controlos de identidade e documental nos Postos de Inspeção Fronteiriços, não se tendo registado nenhum caso classificado como ‘não satisfatório’”, acrescentou o Ministério da Agricultura.

A tutela recorda que “sempre que se deteta uma remessa ‘não satisfatória’, os produtos não são autorizados a entrar no Mercado Europeu, sendo de imediato destruídos ou reexpedidos para a origem”.

O processo ‘Carne Fraca’ envolve subornos a funcionários públicos por parte de diretores de empresas para darem aval a carnes com prazos de validade já ultrapassados, mas adulteradas.

De acordo com as autoridades brasileiras, foi inclusive comprovado o uso de químicos para melhorar o aspeto das carnes, a falsificação de etiquetas com a data de validade ou a inclusão de alimentos não adequados para consumo na elaboração de enchidos.

Já foram cumpridos 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva (sem tempo para a libertação do acusado), 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva (quando o acusado é preso e obrigado a depor para depois ser libertado) e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas alegadamente ligadas ao suposto grupo criminoso.

O Ministério da Agricultura afastou 33 funcionários por envolvimento no esquema.