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PAN propõe debate alargado sobre os impactos negativos do CETA
Para André Silva, um debate alargado sobre o acordo económico global entre a União Europeia e o Canadá é uma oportunidade de as classes políticas "demonstrarem aos cidadãos que podem confiar numa democracia aberta e dialogante".
© Global Imagens
Política Parlamento
A Assembleia da República debate amanhã uma petição de cidadãos que pede ao Governo que o acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, mais conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) seja ratificado no Parlamento.
Através de um comunicado enviado às redações, o PAN faz saber que acompanha a petição da plataforma 'Não ao TTIP', que amanhã pelas 14h30 se manifesta em frente à frente à Assembleia da Republica, e apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa.
As negociações deste acordo, entre a Comissão Europeia e o Governo Canadiano, iniciaram-se em maio de 2009 e o acordo preliminar foi conseguido em 2014, tendo o executivo comunitário publicado a ata da negociação em agosto de 2015.
O mesmo comunicado frisa a "opacidade nas negociações sobre o acordo e a densidade técnica, com constantes avanços e recuos, com que este acordo transnacional (...) gera uma desconfiança social sobre os seus alegados auspiciosos benefícios".
A urgência e necessidade desta discussão pública alargada no espaço e no tempo, clarifica André Silva, vem à tona pelos próprios entraves e discordâncias no seio da União Europeia. "Bloqueios que demonstram, mais uma vez, as dificuldades na promoção de uma análise mais extensiva e criteriosa de mecanismos e cláusulas do tratado, para além dos círculos de decisão institucional", lê-se no comunicado, acrescentando ainda "os receios de muitos movimentos sociais de que o CETA tenha impato negativo nas soberanias dos vários países em matéria de proteção social, regulação laboral, sanitária e ambiental".
Terminando a nota, o partido de André Silva frisa a oportunidade que a discussão em torno do CETA pode representar para as classes políticas - de demonstrarem aos cidadãos que podem confiar numa democracia aberta e dialogante e que os órgãos de decisão estão atentos às preocupações da sociedade civil.
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