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Filipe Meirinho é o novo líder da Entidade Nacional dos Combustíveis
Filipe Rodrigues Meirinho é o novo presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), sucedendo a Paulo Carmona, que liderou o organismo até dezembro passado, foi hoje anunciado.
© Reuters
Economia Matérias-Primas
Segundo o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a nomeação de Filipe Meirinho tem efeitos retroativos a 7 de dezembro, dia em que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a designação do antigo diretor para a área dos produtos petrolíferos presidente do Conselho de Administração da ENMC.
Paulo Carmona foi o primeiro presidente do organismo, constituído em 2013 pelo governo de Passos Coelho para substituir a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), com o objetivo de "simplificar procedimentos e conseguir reunir numa só entidade as competências distribuídas pela EGREP, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia".
Agora, a ENMC vai ser extinta, passando as suas competências para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a DGEG.
A proposta do PCP de extinção da ENMC foi aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda.
Segundo a proposta, as competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis passam para a alçada da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e as competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospeção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos para a DGEG.
Além de novas competências em matérias dos combustíveis e biocombustíveis, a ERSE vai também passar a regular todo o setor do gás e os combustíveis derivados do petróleo, segundo a proposta aprovada no parlamento.
O setor do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, passa a estar sujeito à regulação da ERSE.
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