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Bruxelas: Relatório contra estágios não remunerados aprovado
A Comissão de Emprego do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um relatório da deputada Maria João Rodrigues (PS) sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que rejeita, nomeadamente, a realização de estágios não remunerados.
© Wikimedia Commons
Mundo Comissões
No relatório, elaborado no âmbito de uma consulta ao PE, Maria João Rodrigues defende a proibição de estágios profissionais não remunerados ou cuja remuneração seja tão baixa que não permite aos estagiários fazer face às despesas elementares.
"Com este Pilar Europeu dos Direitos Sociais pretendemos reativar a União Europeia (UE) como escudo protetor, garantindo direitos sociais de base para todos quando se definem acordos comerciais, a política orçamental ou a regulação do mercado de trabalho", disse a eurodeputada à Lusa.
"Há hoje muitos cidadãos europeus que se sentem desprotegidos face à concorrência global, à revolução digital e às políticas de austeridade", salientou também.
Por outro lado, o relatório defende que seja produzida legislação para garantir condições de trabalho dignas para todas as formas de emprego, incluindo trabalho a termo, trabalho a tempo parcial, trabalho a pedido, trabalho por conta própria, trabalho em linha e estágios.
A Comissão de Emprego do PE quer ainda que os salários mínimos nacionais atinjam, pelo menos, 60% da respetiva média nacional dos salários e que todos os trabalhadores sejam abrangidos por um seguro de saúde, entre outras propostas.
"O pilar social do projeto europeu, acrescentou, "vai ter de ser inscrito no Roteiro para a UE a aprovar pelo Conselho Europeu em março do próximo ano, numa altura que assinalamos os 60 anos do Tratado de Roma", disse ainda Maria João Rodrigues.
O PE deverá votar na sessão plenária de janeiro, a título consultivo, o relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão Europeia irá apresentar no início do próximo ano.
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