"O que estamos à espera é de uma manutenção do 'rating' e do 'outlook' [perspetiva da notação de Portugal]. Tivemos vários contactos com as agências de 'rating', nomeadamente a DBRS, e do que resultou das conversas foi sempre tranquilidade face à situação de Portugal, obviamente que atentos aos riscos de médio prazo", disse Ricardo Mourinho Félix à Lusa à margem de uma conferência da Autoridade da Concorrência, em Lisboa.

A DBRS deverá rever a notação de 'rating' que atribui a Portugal, atualmente 'BBB', esta sexta-feira, depois de a ter mantido na última revisão, em abril último.

Esta agência é a única entre as aceites pelo Banco Central Europeu (BCE) que atribui à dívida de Portugal uma nota dentro do grau de investimento, sendo fundamental para que Portugal possa participar no programa de compras de títulos de dívida pública do Banco Central Europeu.

Já Moody's, Standard& Poor's e Fitch atribuem notação de 'lixo' (investimento especulativo).

Quanto à proposta do Orçamento do Estado para 2017 que o Governo enviou à Comissão Europeia esta segunda-feira, Ricardo Mourinho Félix disse esperar que seja "bem aceite por Bruxelas" porque "cumpre os compromissos assumidos" na discussão sobre o cancelamento das sanções, mas admitiu que tal não acontecerá sem "um processo de discussão", afirmando que é "natural e normal" que assim seja.

Sobre os 450 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal que o Governo inscreveu na proposta orçamental do próximo ano, num aumento significativo face ao recebido nos últimos anos, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças justificou esse valor com os resultados esperados do banco central e a evolução da sua carteira de ativos, sem referir se poderá estar relacionado com um menor provisionamento pelo banco central.

"A política de provisões do Banco de Portugal é determinada por critérios definidos ao nível do Eurosistema, o Banco de Portugal faz as provisões que entende adequadas. O Banco de Portugal é uma instituição pública, do Estado português, que é dono do capital, e é normal que pague dividendos ao acionista relacionados com o resultado de cada ano", acrescentou Mourinho Félix, referindo que o preço da dívida portuguesa tem melhorado, o que leva a maiores dividendos, além de outros títulos que o banco central tem em carteira.

De acordo com os últimos números conhecidos, o Banco de Portugal entregou 186 milhões de euros em dividendos ao Estado relativos a 2015, os mais baixos desde 2011.