Meteorologia

  • 29 MARçO 2024
Tempo
MIN 8º MÁX 15º

Vereador da CDU apela a voto do PS para "rendas mais justas"

O vereador da CDU na Câmara do Porto apelou hoje ao voto do PS para aprovar no Parlamento dois projetos de lei do PCP para "tornar mais justo" o cálculo das rendas apoiadas cobradas pelo Estado.

Vereador da CDU apela a voto do PS para "rendas mais justas"
Notícias ao Minuto

13:30 - 21/02/16 por Lusa

Política Projeto

"Os dois projetos de lei aprovados na generalidade a 05 de fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", afirmou Pedro Carvalho.

Em declarações à Lusa no fim de uma visita ao bairro de Ramalde do Meio, um dos oito bairros que o IHRU detém no Porto vereador da CDU alertou que aquele complexo de habitações continua "sem as prometidas obras de manutenção" e pediu à Câmara para "exigir" ao instituto estatal que os trabalhos sejam realizados.

"Este é um dos bairros que mais precisa de obras", vincou.

Quanto às iniciativas legislativas do PCP na Assembleia da República, Pedro Carvalho referiu estar em causa a suspensão do projeto de lei 108/XIII/1.ª, de 2014, para por fim aos "aumentos brutais das rendas" nos bairros do IHRU.

"A aprovação implica o regresso a valores de 2014", esclareceu o vereador comunista, notando que no bairro de Ramalde do Meio os valores das rendas passaram a ser "sete ou dez vezes mais".

O outro projeto de lei do PCP pretende "alterar o cálculo das rendas apoiadas, nomeadamente para que o mesmo considere apenas o valor ilíquido do rendimento, em vem de se basear no valor bruto".

Pedro Carvalho defende, ainda, que as autarquias tenham "autonomia de aplicar aos bairros de renda apoiada os regulamentos e regras que achem mais adequados".

Recomendados para si

;
Campo obrigatório