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Instituto da Habitação processa devedores de rendas em Marvila
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) informou hoje que vai agir judicialmente contra os inquilinos que não pagarem as rendas nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, no concelho de Lisboa.
© DR
Economia Lisboa
O Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada acusara o IHRU de "exercer, de uma forma abusiva, a intimidação e a ameaça" sobre os moradores para os obrigar "falaciosamente" a efetuar o pagamento de "valores exorbitantes e incomportáveis".
O movimento argumentou que a exigência de pagamentos através de cartas acontece quando ainda não existe uma decisão sobre as providências cautelares interpostas pelos moradores contra a aplicação do regime de renda apoiada.
Em resposta escrita enviada à agência Lusa, o IHRU indicou que as cartas enviadas a moradores sao uma "chamada de atenção a alguns arrendatários (menos de 50), que deixaram de pagar deliberadamente a renda".
"Como é óbvio, o IHRU tem o dever de lhes recordar quais são as suas obrigações e agir judicialmente caso não as cumpram. É o que sucederá no final do prazo que lhes demos", referiu o instituto à agência Lusa.
Enquanto o movimento acusou o IHRU de ter omitido a existência de providências cautelares interpostas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o instituto adiantou que essas ações não têm efeitos suspensivos da aplicação do regime, nem sobre os novos valores a pagar.
Na carta enviada aos moradores dos bairros de Marvila, o IHRU indicou o prazo de 20 de março como limite de pagamento das rendas, sob pena de recorrer "à via judicial por falta de pagamento das rendas devidas".
Na mesma carta lê-se que, durante muitos anos, o valor das rendas não foi atualizado e os inquilinos "beneficiaram desta situação".
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