Francisca Van Dunem foi a convidada desta quinta-feira da ‘Grande Entrevista’ da RTP3 – uma conversa que não passou à margem da análise da situação atual de algumas classes profissionais associadas à justiça e que têm erguido a ‘voz’ em protesto.

Questionada se se sente uma ministra cercada devido ao número de greves de profissionais associados à pasta que dirige, Francisca Van Dunem foi perentória: “Não”. O que entende, justificou, “é que há um grande movimento grevista que se prende com duas ordens de razões”. A primeira prende-se com o facto de “estarmos no final do ano civil que precede um ano eleitoral. É normal que as estruturas sindicais, representativas das várias profissões, entendam que é agora ou nunca. E há pressão de atingirem os resultados que pretendem”.

Por outro lado, no entendimento do Governo, explicou a ministra, “esta foi uma legislatura” norteada pelo “objetivo principal de recuperação dos rendimentos dos portugueses”, o que implicou um “esforço financeiro grande que procurou reequilibrar o nível de vida das pessoas”.

Manifestações nas prisões

Na última semana, a desordem em alguns estabelecimentos prisionais do país, nomeadamente o de Lisboa e de Custóias, esteve na ordem do dia. Para Van Dunem, as manifestações foram precedidas da “greve do corpo da guarda prisional” e assistiu-se a “surtos de indignação de reclusos e familiares”, traduzidas em “tentativas de incêndios de colchões e caixotes de lixo”. Na sua ótica, estas são “reações espontâneas de irritabilidade que geram perturbações na ordem interna da cadeia”.

Já questionada relativamente às datas escolhidas pelo corpo da guarda prisional para a realização de uma greve que se estenderá até ao Natal, a ministra com a pasta da Justiça começou por assumir que compreende a “difícil” profissão dos guardas prisionais que “vivem em clausura”. São estes que “têm de ouvir os reclusos nas situações de crise e de maior explosão de violência. É um trabalho difícil e por isso criámos, no ano passado, uma unidade de saúde profissional para esta classe”.

E apesar de reconhecer que a “greve é um direito social”, Francisca Van Dunem questiona o momento da greve, salientando que “determinadas profissões têm de ter implícito um determinado grau de humanidade e compaixão. Fazer greves naqueles dias é afetar as famílias daquelas pessoas”.

Um mandato empenhado em “melhorar” as prisões

“O meu ministério fez várias coisas para melhorar a vida dos estabelecimentos prisionais”, assumiu Francisca Van Dunem. Uma delas prende-se com o “levantamento das condições físicas de todos os estabelecimentos prisionais do país”. Depois, “houve um grande investimento para melhorar a vigilância nas prisões, assim como em melhorias nas instalações”.

Já relativamente ao “elevado número de população prisional”, este é justificado “eventualmente pelos níveis de reincidência elevados” e, por outro lado, “pelo facto de não haver até então institutos jurídicos que permitissem sentenças alternativas às penas curtas”. Mas a reforma implementada “permitiu estender a aplicação da pena de prisão efetiva à pena de prisão na habitação com recurso a vigilância eletrónica para crimes com pena até dois anos”.