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Maioria aprova proposta para revogar limitação dos mandatos
O Bloco de Esquerda aprovou hoje, por maioria e por proposta da sua Mesa Nacional, a revogação de dois artigos em que se estipulava a limitação do exercício de um conjunto de cargos a dois mandatos consecutivos.
© Global Imagens
País Convenção
Esta foi uma das alterações mais relevantes que mereceu a aprovação da maioria dos delegados presentes na XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, que decorre até domingo no pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa.
Até agora, o secretariado nacional e os secretariados das comissões coordenadoras concelhias, distritais e regionais" tinham sempre de ser renovados "em pelo menos um terço dos seus membros".
Estipulava-se, ainda, que nenhum dos seus membros exerceria funções "por mais de dois mandatos consecutivos".
Hoje, no período de votações dedicado à revisão dos estatutos, a maioria dos delegados bloquistas aprovou as duas propostas da Mesa Nacional do Bloco para a revogação destas normas internas.
No total, na convenção, foram votadas propostas para a alteração de 28 artigos dos estatutos - e a maioria das iniciativas apresentadas pelas correntes minoritárias mereceu a rejeição, entre elas uma para obrigar à realização de referendos internos por deliberação de 75 aderentes.
No período de votações de alterações aos estatutos, merece ainda nota especial o facto de o Bloco de Esquerda, no capítulo relativo à sua definição ideológica, inserir uma diretriz em defesa de "um mundo ecologicamente sustentável e mais respeitador dos animais" - um princípio que tem sido uma bandeira política do PAN (Pessoas-Animais-Natureza).
No capítulo relativo à sua definição ideológica, o Bloco acentua também a ideia de "combate a todas as formas de desigualdades sociais baseadas em formas de exploração e exclusão étnico-racial".
No plano dos direitos dos militantes bloquistas, nos estatutos passa a prever-se que um aderente pode ser eleito para um órgão político desde que faça a sua inscrição ou reinscrição no partido "até seis meses antes da convocação de um ato eleitoral".
Igualmente aprovado por larga maioria foi a norma que de que a sanção de expulsão pode ser alvo de "recurso final em Convenção Nacional" desde que "interposto até 30 dias após a divulgação da data da respetiva convenção".
Em termos de funcionamento dos órgãos internos, a partir de agora, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda tem de ser composto por um mínimo de 60% de membros que não sejam funcionários do partido, "ou exerçam cargos remunerados de assessoria a representantes eleitos".
Por outro lado, em eleições para órgãos autárquicos, a Mesa Nacional vai poder passar a avocar para decisão final as listas aprovadas.
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