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Homem condenado a 960 euros por poluição. Ministério Público vai recorrer
O Ministério Público irá interpor recurso de uma sentença do Tribunal de Leiria que condenou um arguido a 960 euros pelo crime de poluição, anunciou hoje Procuradoria da Comarca de Leiria.
© iStock
País Leiria
Segundo a nota publicada na página daquela Procuradoria, o MP vai interpor recurso da sentença de 23 de outubro de 2018, do Juízo Local Criminal de Leiria, que condenou um homem, pela prática, "na forma consumada e negligente", de um crime de poluição, "na pena de 160 dias de multa, à razão diária de 6 euros, à qual corresponde prisão subsidiária pelo tempo correspondente reduzido a dois terços, se não for efetuado o pagamento desta importância".
O tribunal atribuiu a mesma pena a uma sociedade, com sede em Regueira de Pontes, Leiria, da qual o arguido é legal representante.
A sentença deu como provado que, no dia 20 de abril de 2015, pelas 15:40, o arguido, como representante legal da sociedade arguida, "efetuou uma descarga de efluentes pecuários provenientes da exploração suinícola", em Regueira de Pontes, Leiria, "para o solo em declive, que escorreram até à linha de água situada ali próximo, afluente do Rio Lis".
No interior da referida exploração existiam porcas reprodutoras, lê-se no despacho.
Ficou ainda provado que "com as mencionadas descargas foram contaminados os solos e as águas da linha de água adjacente à exploração suinícola e do Rio Lis, provocando danos substanciais na qualidade da água, tendo esta deixado de satisfazer os objetivos ambientais de qualidade mínima para as águas superficiais".
A investigação, na fase de inquérito, foi realizada pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da GNR desta cidade.
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