"Esta é uma matéria que terá de ser bem esclarecida e analisada por todas as instâncias tutelares", defende o PSD de Barcelos, num comunicado hoje emitido.

Em causa está o arranjo urbanístico da rua D. António Barroso, localmente mais conhecida por rua Direita, consignado por cerca de 500 mil euros em outubro de 1998, numa altura em que a Câmara de Barcelos era liderada pelo PSD.

Em 2009 a Câmara passou para as mãos do PS e no ano seguinte a empresa construtora (ABB, de Braga) intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga exigindo ao município o pagamento de trabalhos a mais, cujo valor, com juros, ascende a quase 1,8 milhões de euros.

O município de Barcelos em sua defesa invocou que o direito da ABB, a existir, estaria extinto, por caducidade, por a reclamação da conta não ter sido atempadamente apresentada.

Alegou ainda que os trabalhos cujo preço a empresa tem vindo a pedir não foram realizados.

Entretanto, e enquanto decorre o processo em tribunal, a ABB propôs a celebração de um acordo extrajudicial, aceitando desistir do processo se o município pagar, no prazo de um ano, 1,05 milhões de euros. O acordo foi aprovado pela maioria socialista na Câmara de Barcelos, na reunião camarária de 01 de outubro, sem que os vereadores do PSD, CDS e de um movimento independente tivessem participado na votação.

"Quanto aos trabalhos que a ABB reclama como terem sido efetuados e não pagos, existe uma séria possibilidade de corresponder à verdade, ao menos no que concerne a alguns desses trabalhos, uma vez que em parte isso mesmo é confirmável por qualquer cidadão, independentemente de qualquer sondagem ou exame mais pormenorizado, também confirmada pelos colaboradores deste município", refere a proposta aprovada pela maioria.

Considera, assim, que, "pelos dados existentes, há uma elevada probabilidade que o município venha a ser condenado a pagar a totalidade da quantia peticionada pela ABB".

Por isso, e atendendo a que a proposta da ABB corresponde a uma redução do pedido em mais de 732 mil euros, diz que a aceitação dessa proposta é "benéfica" para os interesses do município.

O PSD veio agora exigir o esclarecimento cabal deste negócio e a sua análise por todas as instâncias tutelares, sublinhando que os valores reclamados pela empresa "não batem certo" com os que constam no processo de empreitada.

O partido acrescenta que a atual maioria socialista mostra "uma completa e total indiferença" pelo facto de se gastar mais de um milhão de euros "só para atacar o PSD e os seus executivos à data da execução da empreitada".

Contactada pela Lusa, fonte municipal disse ser "lamentável" que o PSD se tenha ausentado aquando da votação da proposta em reunião do executivo e venha agora com esta posição pública sobre um assunto em relação ao qual "tem responsabilidade direta".

De resto, remeteu para os termos da proposta as explicações acerca da "bondade" do negócio.