A semana passada ficou marcada por um caso caricato: três suspeitos de serem responsáveis por mais de 30 assaltos violentos a idosos, na zona do Porto, fugiram pela janela do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, depois de lhes terem sido decretadas as medidas de coação de prisão preventiva.

A fuga dos três homens, dois gémeos e um sobrinho destes, durou cerca de 24 horas, tendo sido capturados no parque de campismo de Gondomar.

Além de um inquérito aberto para apurar em que circunstâncias os três homens escaparam do tribunal, foi aberto outro em relação ao facto de terem sido tiradas e divulgadas fotografias dos três assaltantes no momento em que foram capturados, havendo a possibilidade de terem sido os agentes da PSP a captar as imagens.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) vem reagir à polémica , nomeadamente às declarações do ministro da Administração Interna (que disse ser "completamente inaceitável" a divulgação das fotografias), começando por dizer que “não pode tolerar que condutas políticas inadequadas prejudiquem, de forma grave, o bom nome de instituições que, ao longo de muitas décadas, granjearam a confiança do povo português, pela forma ‘desinibida’ como protegem as pessoas, e os respetivos bens, dos ‘ímpetos’ dos mais variados tipos de criminosos”.

A ASPIG declara, por isso, estar "solidária" com os profissionais da PSP envolvidos nesta matéria e sublinha que “não fica indignada com as fotografias, expostas publicamente”, uma vez que considera que “os criminosos não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum”.

No entender desta associação, “um Estado de Direito Democrático só o é de facto quando a autoridade do Estado, através das forças de segurança e outras entidades, não é ‘beliscada’ pela ‘gritaria’ de certas instituições que promovem a defesa dos direitos humanos sem que, muitas vezes, estejam na posse da realidade dos factos”.

Prosseguindo nos seus argumentos, a ASPIG defende que "um Estado de Direito democrático só o é de facto quando quem tutela as forças de segurança deixe de ter intervenções que mais parecem anúncios de que o 'crime compensa' quando ao indignar-se com certas imagens de criminosos e, em consequência, determina publicamente que se 'levante' processos de averiguações, processos disciplinares ou 'medidas cautelares', onde são visados os agentes de autoridade". 

Por tudo o que expõe, esta associação manifesta "repúdio" pelo facto de "parecer que se vive numa sociedade em que, sistematicamente, o defensor dos cidadãos é constantemente visado em processos que lhe são desfavoráveis enquanto os prevaricadores parece usufruírem de todos os direitos de defesa e pronto apoio das mais 'estranhas' entidades".