No entender de Manuela Ferreira Leite é “praticamente humano” que um Orçamento apresentado em época eleitoral tenha traços eleitoralistas, destrinçando porém dois tipos de eleitoralismo que têm consequências diferentes. Um deles é o “eleitoralismo enganoso” e este Orçamento mostra algum, vaticina a ministra das Finanças do governo de Durão Barroso (PSD).

Recorde-se que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou recentemente no Parlamento a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019. A proposta do Governo será votada no dia 30 de outubro, estando a votação final global agendada para 30 de novembro. No documento, é estimado um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

“É praticamente humano que um Governo que faz um Orçamento numa época eleitoral tenha a tentação de introduzir todas aquelas medidas, que algumas vezes adiou para as lançar em alturas mais oportunas, para obter votos”, começou por dizer a também economista, na antena da TVI24, lembrando que este é “um jogo da democracia” praticado por todos os partidos.

Porém, distingue Ferreira Leite, há “duas formas de eleitoralismo que não têm as mesmas consequências”.

O primeiro é aquele em que se tomam “medidas efetivas que beneficiam diretamente certos grupos importantes de votantes e de cidadãos, cujos efeitos são muito benéficos nesses momentos, mas que tem consequências muito gravosas no futuro”.

A ex-presidente do PSD diz que algumas das medidas presentes neste quarto e último Orçamento desta legislatura “são suscetíveis de ser tomadas com base na perspetiva de que o crescimento do país vai ser aquele e não outro”. “É arriscado, não é seguro, mas não considero que seja condenável do ponto de vista político”, indicou.

O segundo tipo de eleitoralismo é o “eleitoralismo enganoso”. “Quando se prometem coisas que muitas vezes se sabe que não podem ser executadas”, atirou. Ferreira Leite lembra, como exemplo, a questão dos professores, que culminou numa “frustração social grave”. “Isso vê-se no Orçamento”, determinou, enumerando, por exemplo, os cinco novos hospitais anunciados para Lisboa Oriental, Sintra, Seixal, Évora e Madeira. “Não vão ser construídos hospitais em 2019”, antecipa a antiga ministra.

“O Orçamento não é um panfleto partidário nem é nenhum programa eleitoral. O negócio do orçamento são números e portanto de pouco me vale haver uma lei que autoriza o Governo a fazer isto e aquilo sem lá estar a respetiva contrapartida”, afirmou Manuela Ferreira Leite.