O relatório anual de segurança privada de 2017 adianta que a Polícia de Segurança Pública verificou 2.326 infrações em 2017, sendo que 2.260 foram de natureza contraordenacional e 66 de origem criminal.

O relatório, aprovado na quinta-feira na reunião do Conselho de Segurança Privada, realizada no Ministério da Administração Interna, mostra que se registaram em 2017 mais 476 infrações do que em 2016, tendo sido ainda o valor mais elevado desde 2008.

A maior parte dos ilícitos de origem criminal detetados pela PSP estavam relacionados com a falta de licença de autoproteção (12), falta de alvará (11) e utilização de serviços ilícitos de segurança privada (8), refere o documento.

As contraordenações mais frequentes, no que concerne ao pessoal de vigilância, foram não ter cartão aposto de forma visível (229), exercício da atividade de segurança privada sem a renovação do cartão profissional (46) e uso de insígnias ou uniforme não autorizado (23).

Em relação às empresas de segurança privada, a maior parte das contraordenações registadas em 2017 foram a comunicação das admissões e demissões de vigilantes fora do prazo legal (115) e o incumprimento dos deveres relativos ao sistema de videovigilância (56).

O relatório indica também que das infrações relacionadas com os sistemas de videovigilância, a maioria teve origem na falta de obtenção de autorização prévia por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (230), bem como da ausência de afixação de aviso de sistema de videovigilância (105).

Nos "estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança ou onde habitualmente se dance", o maior número de infrações registadas pela PSP em 2017 decorreu da falta de afixação de aviso de sistema de videovigilância (49), inexistência de sistema de controlo de entradas e saídas por vídeo (21) e falta de afixação de aviso desses mesmos sistemas (14).

No ano passado, a PSP realizou um total de 6.869 fiscalizações, mais 26 ações do que em 2016.

O relatório, divulgado na página da internet desta força de segurança, dá conta que estas ações de fiscalização incidiram, essencialmente, em entidades contratantes de serviços de segurança privada (2.224) e nos estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança ou onde habitualmente se dance (2.190).

O documento indica ainda que a GNR realizou, em 2017, 6.986 ações de fiscalizações ao setor da segurança privada, que resultaram em 14 infrações de origem criminal e 139 contraordenações.

O relatório anual de segurança privada de 2017 não divulga os dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito das suas competências de fiscalização a bares e discotecas, como acontecia em documentos de anos anteriores.