Há muitos casos de reguladores que tinham cargos públicos - Ministro da Economia

Lisboa, 12 out (Lusa) - O ministro da Economia salientou hoje, após as críticas à escolha de um deputado socialista para vogal do regulador energético, que houve casos anteriores semelhantes, de pessoas que tinham “cargos públicos”, e admitiu que não esperava “esta polémica”.

“Há muitos casos de pessoas que foram para entidades reguladoras que vinham de cargos públicos anteriores, da administração pública ou políticos, e tem-se vindo a considerar, de forma geral, a passagem por cargos públicos como algo que valoriza a experiência para lidar com atividades de regulação”, declarou Manuel Caldeira Cabral.

Falando na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a escolha do socialista Carlos Pereira para vogal da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), o governante admitiu que nunca pensou que a nomeação “fosse levantar este tipo de polémica”.

“A atividade política não pode ser vista como algo de negativo”, vincou.

Segundo Caldeira Cabral, que falava no seguimento de um requerimento apresentado pelo CDS-PP, uma “entidade reguladora deve defender o interesse público, fazendo cumprir as leis e os contratos”.

Esperando que esta realidade se mantenha, o responsável disse que “a independência” que o executivo tem de garantir é relativamente a “decisões concretas”.

“A ideia de que as pessoas nomeadas para as entidades reguladoras devem vir de algum limbo estranho ou não terem nenhuma profissão pública e serem pessoas completamente desconhecidas é uma ideia desresponsabilizadora”, adiantou Caldeira Cabral.

O Governo escolheu o deputado socialista Carlos Pereira para vogal do Conselho de Administração da ERSE, substituindo no cargo Alexandre Santos, cujo mandato terminou em maio.

A nomeação já teve parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap), que considerou que o perfil de Carlos Pereira é “adequado” às funções, visto que “apresenta um perfil académico com licenciatura em Economia complementada com pós-graduações em economia e sociologia rural, planeamento, estratégia e gestão de turismo”.

Além disso, o escolhido “tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o setor da energia”, refere o parecer a que a Lusa teve acesso.