POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Cometeu uma ilicitude porque não sabia? Lei diz que não é justificação
A situação está prevista no Código Civil.
© iStock
País Lei
Quantas vezes já caiu no erro de cometer uma ilicitude sem ter plena consciência do que o estava a fazer? Nessas situações sentiu-se tentado a defender-se com o argumento “não sabia”?
Porém, no ordenamento jurídico português, esse argumento não é válido. De acordo com o previsto no artigo 6º do Código Civil, onde se prevê o tema da ignorância ou má interpretação da lei, a lei preceitua que "a ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas”.
Embora na sociedade contemporânea existam normas que não são intuitivas ou de amplo conhecimento, este facto não pode ser utilizado como argumento. Por exemplo, sabia que em alguns municípios, como Lisboa, Porto, Cascais e Sintra é proibido alimentar pombos na cidade? Aliás, estão previstas sanções de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional para esses casos.
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
-
3
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
4
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
5
-
6
-
7
politica Presidente da República
"Inaceitáveis". As palavras de Marcelo que estão a dar (muito) que falar
-
8
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
9
-
10
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
