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"Estamos disponíveis para uma solução, basta alterar um ponto da lei"

Os motoristas de táxi estão dispostos a pôr fim aos protestos que duram há três dias se a lei passar a contemplar a fixação, pelos municípios, do contingente de carros para aluguer de passageiros, disse um dirigente associativo.

"Estamos disponíveis para uma solução, basta alterar um ponto da lei"
Notícias ao Minuto

19:43 - 22/09/18 por Lusa

País Táxis

"Estamos disponíveis para encontrar uma solução, basta alterar um ponto da lei, que é a fixação de contingentes [de carros para aluguer de passageiros]", disse hoje à agência Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos.

O responsável esclareceu que "basta que a lei diga assim: 'fica da responsabilidade das câmaras municipais fixar os contingentes, se assim o entenderem".

Carlos Ramos falava na Praça dos Restauradores, em Lisboa, onde se concentram os motoristas de táxis, cujas viaturas estão estacionadas ao longo da Avenida da Liberdade, nos dois sentidos.

Junto ao obelisco comemorativo da restauração da independência de Portugal, está montado um ecrã televisivo gigante, e desde as 18:15 de hoje, um palco para um final de tarde com fados, que abriu com "o taxista-fadista Luís Teixeira", numa apresentação de Jaime Alves,

Os diferentes fadistas, como António Costa e Anabela Silva, são acompanhados pelos músicos Manuel Gomes, na guitarra portuguesa, e Albano de Almeida, na viola.

Todas as viaturas exibem bandeirolas com a frase "Somos Táxi" e são notórios os sinais dos dias seguidos que ali estão estacionadas, nomeadamente com alimentos e bebidas nas bagageiras, assim como mantas, além de várias bandeiras nacionais.

Na Praça dos Restauradores estão a ser distribuídos por várias pessoas e também pelos motoristas sandes, bolos e águas.

Os representantes dos motoristas entregaram uma carta na residência oficial do Primeiro-Ministro, pedindo para serem recebidos, e, entretanto, informaram a Polícia e a Câmara de Lisboa, que caso não se reúnam com António Costa, na segunda-feira à tarde, deixam as viaturas onde estão estacionadas e deslocam-se a pé a S. Bento, onde darão início a uma vigília pelas 18:00, disse Carlos Ramos.

Na quarta-feira, adiantou o responsável, vão manifestar-se junto ao Parlamento, durante a sessão do hemiciclo em que participa o ministro do Ambiente, que tutela o setor do táxi.

O responsável afirmou que "os taxistas não têm medo da concorrência", mas exigiu condições iguais.

Segundo Carlos Ramos, "o que é importante mexer", no âmbito da modernização do setor, "é a questão do regime tarifário, que está caduco, a questão dos contingentes [de táxi] que são por concelho e dever-se-ia discutir senão devia ser intermunicipal, dando ao setor uma capacidade maior de se movimentar e reduzindo o preço ao cliente".

"É preciso ainda regulamentar ao cesso às praças de táxi de aeroportos e portos, criar um regulamento disciplinar e um código de conduta, e criar um sistema de tarifário específico", acrescentou.

Relativamente às viaturas plataformas digitais de transporte - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé -, Carlos ramos afirmou que se devem pensar num sistema de equilíbrio, "por exemplo em Espanha há uma viatura descaracterizada para 30 táxis".

"Nós não somos a Espanha, mas este é um exemplo", argumentou.

No trajeto da Avenida da Liberdade, a organização do protesto colocou sacos de plástico grande, para lixo, fixado nos respetivos postos com uma etiqueta onde se lê: "Lei TVDE: Deite o lixo no lixo", numa referência à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que define regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Um dos motoristas participante no protesto desde o início, que veio do Barreiro, no distrito de Setúbal, realçou à Lusa que "esta luta é de 'todos agora ou ninguém no futuro'" e disse que "em causa estão 30.000 postos de trabalho".

Hoje, na Avenida da Liberdade e Praça dos Restauradores, entre outras atividades como uma feira de antiguidades e velharias e uma iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o ambiente era o de um domingo de princípio de outono, com uma discreta vigilância policial, e alguns cidadãos anónimos demonstraram o seu apoio à causa dos motoristas de táxi.

"Hoje vós, amanhã seremos um de nós", disse uma senhora dirigindo-se a um motorista, acrescentando: "eu sei do que falo, pois tenho idade para ser sua avó, e por isso trago aqui umas tortas que fiz para distribuir por todos e termos de café".

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