Segundo a ata da assembleia-geral extraordinária de segunda-feira, enviada na terça-feira à noite pela Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o novo Conselho de Administração da Oi conta com 11 membros -- cinco novos e seis reconduzidos -- e tem um mandato de dois anos.

O até agora presidente do Conselho de Administração da Oi, José Mauro da Cunha, permanece na administração, que integra ainda Henrique José Fernandes Luz, Marcos Bastos Rocha, Marcos Duarte Santos, Marcos Grodetzky, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Paulino do Rego Barros Jr, Rodrigo Modesto de Abreu, Ricardo Reisen de Pinho e Wallim Cruz de Vasconcellos Junior.

Os acionistas da operadora de telecomunicações Oi aprovaram ainda na segunda-feira o aumento do limite do capital social da companhia, com a consequente alteração do estatuto social, com vista à homologação parcial do aumento de capital, através da capitalização de créditos, previsto no Plano de Recuperação Judicial da empresa.

Em conformidade com a proposta da administração, foi aprovado por 99,99% dos votos válidos o aumento do limite do capital autorizado de 34.038.701.741,49 reais (7.037.360.000 euros) para 38.038.701,49 reais (7.864.340.000 euros), uma medida necessária para que, até fevereiro de 2019, seja realizado o aumento de capital de cerca de quatro mil milhões de reais (822 milhões de euros) aprovado no plano de recuperação da empresa.

Este aumento de capital implica a emissão de 1.514.299.603 novas ações ordinárias e de 116.480.467 bónus de subscrição, que serão entregues aos acionistas que exerceram o seu direito de preferência e aos titulares que capitalizaram os seus respetivos créditos.

Com a homologação do processo, o capital social da Oi passa a ser de 32.038.471.375,00 reais (6.586.090.000 euros), dividido num total de 2.340.060.505 ações, sendo 2.182.333.264 ações ordinárias e 157.727.241 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.

A assembleia-geral extraordinária de segunda-feira aprovou ainda com 99,99% dos votos válidos a proposta de inclusão de um novo artigo no capítulo de disposições finais e transitórias do estatuto social com vista à adaptação do estatuto social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da companhia, o qual prevê que o novo Conselho de Administração da companhia seja formado "exclusivamente por conselheiros independentes".

Também aprovada foi uma "ampla reforma do estatuto social" da Oi, que estabelece, nomeadamente, a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração", o "ajuste de determinadas regras" de eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração e de impedimento ou ausência temporária do presidente do Conselho de Administração, assim como o "ajuste de determinadas competências" do Conselho de Administração e o "ajuste das regras" relativas à criação de comités de assessoria pelo Conselho de Administração e à alienação de controlo da companhia, cancelamento de registo de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,4 mil milhões de euros).

A Pharol (ex-Portugal Telecom) era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8% por ter optado não por participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

Esse Plano de Recuperação Judicial propõe-se, assim, a reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.