O SINTAP reuniu-se na semana passada com o Conselho Diretivo do ISS e, no decurso desta reunião, solicitou uma reunião com o Governo para expor as preocupações relativamente ao funcionamento do instituto.

A estrutura sindical manifestou preocupação face à solução encontrada pelo Governo para resolver "as milhares de pendências do âmbito prestacional (prestações de segurança social imediatas e diferidas, prestações decorrentes da aplicação de instrumentos de natureza internacional e regularização das carreiras contributivas), já que essa solução consiste na contratação de 100 trabalhadores em regime de 'outsourcing' (contratação de serviços externos), por três anos, com um custo superior a três milhões de euros".

Segundo José Abraão, estes trabalhadores iniciaram funções entre meados de agosto e o início de setembro.

"É incompreensível que, num momento em que se está a fazer um esforço de regularização de vínculos precários, se recorra a trabalho precário para resolver um problema que o SINTAP não tem dúvidas que poderia ser solucionado recorrendo aos serviços e aos trabalhadores que integram o Instituto", refere.

"Não há condições para que possa valer tudo", disse José Abraão à Lusa.

O SINTAP afirmou ainda ter confirmado na reunião "a existência de grandes atrasos na atribuição das pensões nacionais, complementos por dependência e prestações por morte (reembolso de despesas de funeral e pensões de sobrevivência), com atrasos superiores a um ano, sendo óbvios os enormes constrangimentos que estes atrasos causam, sobretudo junto dos cidadãos mais carenciados".

Confirmou, ainda, o atraso na atribuição de subsídios de desemprego para migrantes, abonos de família, e outros.

Além desta acumulação de "pendências" ao nível das prestações do sistema de Segurança Social, verifica-se também um "enorme" número de processos acumulados no âmbito do Sistema de Contraordenações, resultantes de ações inspetivas a entidades empregadoras incumpridoras e equipamentos sociais, na sequência dos graves problemas que durante um ano e meio afetaram o sistema informático.

Tal, segundo José Abraão, significou que "neste período não houve instauração automática de processos, resultando numa perda significativa de receitas para o sistema de Segurança Social".

Na reunião, o SINTAP questionou ainda o Conselho Diretivo do ISS sobre os cerca de 700 processos de mobilidade intercarreiras e entre órgãos e serviços que deram entrada no ISS há mais de dois anos (técnicos superiores e assistentes técnicos), quando "apenas cerca de 70, todos eles assistentes técnicos, viram o seu processo concluído".

A estrutura sindical exigiu ainda maior rapidez e rigor na contagem dos pontos dos trabalhadores para efeitos de reposicionamento remuneratório, "uma vez que existem ainda vários trabalhadores prejudicados porque lhes foi feita essa contagem de forma deficiente e, mesmo depois de apresentada a reclamação devidamente fundamentada, continuam a aguardar que a respetiva situação seja corrigida, quando, em regra, derivam de má aplicação do SIADAP em questões tão básicas como o esquecimento de que o ciclo de avaliação é bianual e não anual".