João Faria Conceição, um dos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio no caso que investiga o processo legislativo relativo à introdução dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), prestou consultoria em questões de política energética ao então ministro da Economia, Manuel Pinho, entre abril de 2007 e maio de 2009, altura em que passou a ser administrador na REN - Redes Energéticas Nacionais.

Antes, em junho de 2003, três anos depois de ter ingressado na BCG tinha sido requisitado para adjunto do secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia Franquelim Alves, integrando assim uma equipa alargada que esteve envolvida na liberalização do setor da eletricidade.

Na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, questionado pelo deputado do BE Jorge Costa sobre o papel que teve na cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia (CAE), João Conceição declarou que não tomou decisões, tendo entre 2003 e 2004 prestado "apoio ao gabinete do ministro em várias atividades".

João Conceição adiantou que participou em reuniões com a Comissão Europeia, onde também estiveram presentes Ricardo Ferreira - que será ouvido na sexta-feira na comissão de inquérito -, então assessor do ministro Carlos Tavares, a Direção-Geral de Energia e a equipa jurídica da sociedade Rebelo de Sousa.

Confrontado com a existência de um triângulo pelo deputado do PCP António Filipe, o administrador considerou que "em relação a projetos de empresas com um tamanho como a EDP e a REN, num país com o tamanho de Portugal, é improvável qualquer prestador de serviços (consultor, advogado) que tenha trabalho no setor da eletricidade não tenha trabalhado com uma das duas empresas".

"Apenas posso responder por mim e, no que me diz respeito, a melhor prova é que estou na REN há nove anos, fui escolhido em quatro assembleias-gerais eletivas, o que é um reconhecimento da minha valia profissional. O que lhe posso responder é que o trabalho de uma consultora - julgo que posso extrapolar para auditoras, escritórios de advogados e outros prestadores de serviços - para exercer é preciso ter ética profissional", declarou.

A este propósito, acrescentou: "Considerava sempre que cada projeto era o primeiro e o último".

De acordo com o percurso profissional no setor da energia que o próprio elencou, detalhadamente, no início da sua intervenção, em 2000 ingressou na BCG, tendo depois, em junho de 2003, sido requisitado para adjunto do secretário de Estado Franquelim Alves, integrando assim uma equipa alargada que esteve envolvida na liberalização do setor da eletricidade.

Uma vez que foi admitido, em junho de 2004, para um MBA em França, saiu do gabinete de Franquelim Alves nessa altura, não tendo por isso participado na conclusão do processo de notificação e aprovação por Bruxelas dos CMEC, nem na aprovação, no parlamento, da autorização legislativa que antecedeu a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei 240/2004.

Terminado o MBA, em julho de 2005, João Faria Conceição regressou a Portugal e à BCG, empresa através da qual prestou consultoria em questões de política energética ao então ministro da Economia Manuel Pinho.

No período em que foi consultor de Pinho, João Faria Conceição participou "inicialmente na coordenação das diversas atividades técnicas necessárias para o arranque efetivo do Mercado Ibérico de Eletricidade, em 01 de julho de 2007, data da entrada em vigor dos CMEC.

naom_56df40e1c2cce.jpg