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Reabilitação urbana não pode ser captura de benefícios fiscais
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) não podem ser transformadas num "instrumento de captura de generosos benefícios fiscais" para proprietários dos imóveis, como aconteceu no Bairro do Aleixo.
© Global Imagens
Política Bloco de Esquerda
"As ARU não podem ser transformadas num instrumento de captura de generosos benefícios fiscais como o IVA, o IMI, o IMT, o IRS, por parte dos proprietários dos imóveis. Estas observações ganham todo o sentido, até porque muita gente do Porto tem estado a sofrer as consequências dramáticas de uma decisão iníqua tomada há quase dez anos de fazer do Bairro do Aleixo uma das primeiras operações de reabilitação urbana do país. Hoje não podem restar dúvidas que foi um negócio imobiliário", afirmou o deputado do BE Joel Oliveira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.
O bloquista lembrou que a nível nacional as áreas de reabilitação urbana já ultrapassaram as 800, e defendeu que "motor da declaração da ARU do Aleixo não foi a melhoria das condições de habitabilidade dos residentes ou a reabilitação do edificado".
Uma "demolição total do edificado, como está previsto no Aleixo, nunca poderá ser considerado como uma operação de reabilitação urbana", sublinhou.
A intervenção de Joel Oliveira surgiu na sequência da proposta de delimitação da ARU da Foz Velha, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal do Porto.
Na resposta, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, esclareceu apenas que o Bairro do Aleixo não é uma Área de Reabilitação Urbana.
Já sobre os benefícios fiscais atribuídos aos imóveis situados dentro destas áreas, questão levantada pelo deputado da CDU Rui Sá, o autarca explicou que os benefícios concedidos são os mínimos a que a lei obriga.
A área de delimitação desta ARU abrange parte do território da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e uma pequena parte da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.
De acordo com o texto da proposta, a área debate-se "com um conjunto de problemas e fragilidades em vários domínios, como a degradação de parte do edificado - em muitos casos com interesse arquitetónico" e "com situações de vulnerabilidade social (...), frequentemente associadas a más condições de habitabilidade que levaram a autarquia a reconhecer, a 28 de junho de 2015, em reunião de câmara, a necessidade de promover a reabilitação urbana desta área".
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