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Estado com 33% da SIRESP mas 'poder' continua nas mãos da Altice
O Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Interna informam que o Estado vai passar "a deter 33% do capital social" do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), mantendo-se a maioria nas 'mãos' da Altice.
© Global Imagens
Economia Oficial
Na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, lembra o comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e Administração Interna, "assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA". E, esta quarta-feira, informam, o Estado passou a "deter 33% do capital social da SIRESP SA".
Esta decisão concede ao Estado o direito a "indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o Presidente, e dois dos três membros da comissão executiva".
Destacam os ministérios, no comunicado enviado às redações, que a SIRESP SA entrará assim "numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência".
E tenciona fazê-lo "através da dotação da Rede de 'procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão (interligação entre as estações base e os comutadores) e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe' (Resolução de Conselho de Ministros nº 157, de 27 de outubro de 2017)", acrescenta o documento conjunto das Finanças e MAI.
Saliente-se que, esta quarta-feira, a Altice Portugal informou "o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP".
No total, estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade, pelo que que, com o exercício do direito de preferência, "a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma".
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