A Assembleia de República 'vestiu-se a rigor', esta sexta-feira, ao longo de cerca de quatro horas, para debater o Estado da Nação. Numa acesa troca de argumentos, ora à Esquerda, ora à Direita, ao primeiro-ministro foram desferidas críticas duras, sendo este inclusivamente questionado sobre se ainda tinha a Geringonça "no coração". 

Depois de uma longa "viagem no tempo", percorridos vários mandatos que estiveram no leme da Nação e as respetivas estratégias, António Costa não se 'debruçou' perante as críticas a reafirmou o seu compromisso para o país e os portugueses: "A Geringonça está no nosso coração e na nossa cabeça e estamos com humildade e sem duplicidade".

13h54: Pedro Siza Vieira, ministro adjunto, no discurso de encerramento: "O Governo assumiu um compromisso com Portugal, sério e ambicioso. Este implicava que a economia crescesse acima da média europeia. Era um compromisso tão ambicioso que muitos nesta câmara acharam impossível.

Hoje, quando debatemos o Estado da Nação, debateu-se também o modo como esse compromisso foi sendo conseguido. Portugal vai crescer mais que a UE e este crescimento está assente em bases sólidas. Os investidores não receiam a Esquerda portuguesa. As desigualdades reduziram-se. Aumentaram salários e pensões. Diminuiu o desemprego em 30 ou 40%. O mercado de trabalho funciona em bases mais justas. Pela primeira vez foi apresentada uma reforma da lei laboral que, pela primeira vez, pretende limitar o recurso do contrato a termo, bem como a sua duração. Melhorou-se o saldo migratório, os indicadores de saúde e a esperança média de vida. Estes resultados não aconteceram por acaso.

A boa política económica permitiu a criação de emprego e aumento das contribuições para a Segurança Social. Podemos agora retomar ritmos saudáveis de investimento público. Temos uma economia mais robusta que permite delinear novos objetivos. 

Não podemos dar passos maiores do que a perna, mas o nosso passo é agora mais seguro. A alternativa ao compromisso ao assumido em 2015 terá seguramente um percurso diferente do que foi percorrido, que não percorrerá a redução das desigualdades. Não se ponha em causa o caminho percorrido até aqui". 

13h42: Carlos César, PS: "É o último ano desta legislatura, o caminho está definido mas não inteiramente percorrido. Não nos perturbamos com uma oposição que outro projeto não tem que o da negação. Nem tudo o que fizemos foi bem feito, mas foi tudo o quanto havia para fazer. Não faltámos à verdade.

Sabemos que os êxitos que alcançámos não nos devem desviar da necessidade de responder às inquietudes que ainda subsistem. Na verdade, de acordo com as projeções divulgadas pela União Europeia, Portugal terá o crescimento da economia do conjunto da União Europeia e da Zona Euro. Significa que estaremos a convergir com a Europa. Não podemos ignorar sinais que representam riscos". 

Recebemos um SNS em perda de capacidades. Estamos a inverter a degradação com melhores respostas e menos dívida. Sabemos porém que a recuperação tem de ser mais rápida.

Há os resultados na Educação dão-nos boas notícias. O abandono escolar diminuiu significativamente.

Não nos faltam razões para nos orgulharmos do que fizemos e para nos mobilizarmos para o que falta fazer. O nosso compromisso é lutar pelo futuro e fazer da Esquerda portuguesa um dos motivos do Portugal vencedor". 

13h26: António Filipe, PCP: "Os discursos que se foram ouvindo pareciam uma viagem no tempo. São o retrato catastrófico em que Governo PSD e CDS deixou o país. Esqueceram-se foi de dizer que, para além das desgraças, havia salários cortados e despejos. Com esta política que seguem de reposição de rendimentos, correm o risco de que o país fique nos estado em que o deixámos". 

13h23: Edite Estrela, PS: "O mundo está perigoso, este é o resultado de um estudo. Há cada vez mais conflitos. A cooperação multilateral parece obedecer a uma ordem. Assim vai o mundo e a Europa não vai melhor.

O discurso de Estado foi substituído por demagogia. Na Europa há uma crise de lideranças. Neste contexto, Portugal é considerado um porto de abrigo. As estatísticas confirmam que Portugal está melhor. Este bom caminho tem de ser continuado com renovada ambição. Como disse o senhor primeiro-ministro, quando se está no bom caminho, não se muda de caminho". 

13h18: André Silva, PAN: "Em Portugal vivemos acima das capacidades do planeta. Governo e Parlamento têm andado de mãos dadas, incentivando e apoiando financeiramente estes setores porque para estes os resultados dos produtivismos sobrepõem-se aos valores ambientais. A CAP manda, o Parlamento obedece e o ministro das Finanças passa o cheque. Eis a equação perfeita da agricultura nacional".

O país continua a não investir na produção de alimentos saudáveis. O estado de negação reflete-se também na política energética". 

13h13: Heloísa Apolónia, PEV: "Quando governou nada era possível, na oposição tudo é possível, diz. Mas cuidado é o que se pede aos portugueses porque este Governo não corresponde à verdade. Votaram contra tudo o que era para dar dignidade aos portugueses. Esta Direita é mentirosa. Esta Direita não dá para acreditar. Temos de fazer uma alternativa e os Verdes estão dispostos a promover uma política alternativa". 

13h08: Jerónimo de Sousa, PCP:  "As medidas positivas para os trabalhadores não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de Direita. Mas indicam o caminho. O PCP mantém a sua determinação de lutar pelos avanços possíveis no quadro da luta de um país atingido por graves problemas económicos e sociais. Um país marcado pela política que insiste no emprego precário e sem direitos.

Com salários baixos para os jovens de hoje, não há reformas dignas amanhã. Um país marcado pelo processo de transferência para as autarquias, para colocar às costas delas competências que são do Governo central.

A situação na Saúde é preocupante. Exige-se que o Governo tome medidas necessárias no investimento do SNS e que ponham fim à gula dos privados. Na educação, a preocupação não é menor, faltam profissionais e investimentos; que se garanta a contagem integral da carreira dos professores como diz o orçamento.

Senhor primeiro-ministro, é preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores e o país. Diz que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito para uns poucos. A solução para o país não se encontra mantendo o mesmo fracassado modelo que levou o país ao retrocesso".

12h51: Assunção Cristas, CDS-PP: "Serviços públicos em colapso, serviços hospitalares que encerram. Ferrovia em estado crítico, professores em greve, consultas em lista de espera, crescimento económico a baixo do proposto, cativações nunca vistas, ciência em crise, setor cultural à sua sorte, uma dívida que não se controla, instalações militares assaltadas, tudo isto quando o país procura recuperar da maior tragédia que conheceu nas últimas décadas.

Não falamos do país da Troika, falamos sim do país governado pelas Esquerdas, do país que seguiu políticas das Esquerdas. Um país que cresce menos do que os seus concorrentes. Propriedade privada tida como pormenor, o lucro como pecado, há algum investimento ainda graças ao turismo e à reabilitação urbana que herdaram. Mas tudo o resto que havia para fazer, os senhores deixaram por fazer. Os salários não descolam. Falta mão de obra qualificada. Na economia o país progride pelo esforço de muitas empresas. A vontade de governar ao ritmo de quem nunca governou é sua, senhor primeiro-ministro. O populismo das Esquerdas é o seu.

Na saúde o que vemos é o profundo caos, consultas atrasadas, cirurgias canceladas. Médicos a demitirem-se. Este é o seu Governo que falha no dia a dia de todos nós portugueses. Falha ironicamente nas áreas que sempre reclamou exclusivas da Esquerda. É o Governo da impreparação, de Tancos que continua por esclarecer". 

12h37: Catarina Martins, BE: "Não vai tudo bem. Temos problemas que permanecem e novos. Reconhecer que não vai bem não é fazer coro com a Direita. Confundir a exigência popular com os ataques da Direita seria o pior dos erros.

Nos anos desta legislatura conseguimos parar o ciclo de empobrecimento e, ao fim de três anos de debate e negociação, continuam a contar com o Bloco de Esquerda. Temos orgulho no que conseguimos. Mas quem teve a responsabilidade de devolver a esperança tem também de apresentar soluções. Investimento é o que falta. Repetirá o Governo que é cauteloso. Falar da sustentabilidade é falar da dívida e da economia. Precisamos de investimento agora, não daqui a 50 anos quando descobrirmos que a dívida está lá na mesma. Precisamos de uma dívida pública sustentável.

O Governo está afundado no absurdo consenso europeu. Seremos, como sempre, a força para encontrar soluções. Queira o Governo encontrá-las com a Esquerda". 

12h25: António Sales, PS: "Senhor deputado Fernando Negrão, em relação ao SNS, deve ter a consciência muito pesada. Temos hoje mais cirurgias, mais recursos humanos, maior investimento. Oh senhor deputado, num passado recente vinham à Assembleia da República pedir para não morrer. Tão diferentes estas realidades". Fernando Negrão não tem tempo para responder, uma vez que o gastou na sua intervenção. 

12h09: Fernando Negrão, PSD: "Ouvindo o discurso autossuficiente do senhor primeiro-ministro, somos levados a pensar que as melhorias são obra e graça do Governo. Esses resultados devem-se a um conjunto de fatores em que a ação governativa está diluída. O PS herdou em 2015 um país em recuperação. Por mais que insistam, inventem ou mintam, foi assim que lhes foi deixado o país.

O principal mérito de recuperação económica deve-se às famílias e às empresas. Rejeitamos a cegueira ideológica de quem nega este facto. O PS tem beneficiado da conjuntura financeira europeia favorável. É um Governo que se limita a andar à boleia da conjuntura internacional. 

Mas o Governo não tem aproveitado as condições para reformar o país. Isto acontece porque o Governo não tem um matriz reformista. A natureza de maioria de Esquerda é de escorpião, não resiste a fazer mal quando pode e deve fazer bem.  

Passado um ano, o Governo quer que nos esqueçamos do roubo de Tancos, mas não esquecemos. Afinal, o que pretende o Governo esconder?

No debate da Nação não se pode esconder a corrupção, que é um dos maiores cancros. Apesar do muito que falta fazer, nos últimos tempos têm sido dados passos no combate à corrupção, em grande parte devido a uma imprensa livre. Vivemos um momento de anestesia nacional. Este ano foi especialmente amargo para os portugueses". 

12h00: António Costa em resposta: 

A Margarida Magno: "Descongelámos as carreiras e estamos a desenvolver projetos nas escolas com redução de número de alunos por turma". 

A Telmo Correia: "Não ouviu o meu discurso, onde disse que amanhã, na Pampilhosa da Serra, vamos reaprovar o Plano Nacional de Coesão Territorial". 

A Emídio Guerreiro: "Relativamente à questão colocada dos fundos comunitários. Fomos o primeiro país em execução de fundos comunitários. Estão 28% dos fundos comunitários executados". 

A João Torres: "É para nós prioridade a valorização dos recursos endógenos".

A João Oliveira: "Não temos dúvidas que o setor da Saúde é afeto a problemas. Estamos cientes dos problemas graves e o esforço que fizemos não é suficiente. Temos de avançar com confiança". 

A Mariana Mortágua: "O Governo anunciou a tempo e horas que apresentaria a proposta de Lei de Bases em setembro; o Bloco quis antecipar o projeto sobre a mesma matéria, é uma opção. O calendário que tínhamos proposto foi anunciado". 

A Pedro Filipe Soares: "A Geringonça está no nosso coração e na nossa cabeça e estamos com humildade e sem duplicidade". 

11h50: Mariana Mortágua, BE: "Falou-nos hoje num orçamento de continuidade. A maioria política para o ser não se deve resumir à aprovação do Orçamento, esta exige força de compromisso. Mas olhe para esta Assembleia, a maioria parlamentar esteve sempre aqui: bem-vindo de volta à continuidade. Gostava de lhe trazer escolhas que ainda não foram tomadas: A Lei de Base da Saúde ainda está em discussão. O Governo ignorou e entregou a Maria de Belém a tarefa de desenvolver uma nova proposta. Em relação ao artigo 19º do OE relativo à contagem da carreira dos professores, o Governo fez mal em ignorá-lo, mas ainda vamos a tempo de negociar uma solução à Esquerda, se quiser; o Bloco não faltará a essa votação".

11h42: João Oliveira, PCP: "O Governo vai contratar profissionais em falta e fazer reforma nas infraestruturas? Vai garantir regra adequada da contratação de professores? E nos transportes, o exemplo da CP - Comboios de Portugal diz tudo para cortar investimento para garantir défice. O caminho tem de ser o do investimento. Que opções vai o Governo tomar?

11h39:  Telmo Correira, CDS-PP: "Fala do investimento a favor do investimento público; o CDS sempre foi a favor do investimento público. Quem vinha para o investimento público eram os senhores. Esclareçam porque não fazem o vosso próprio programa. Esta não é a história da carochinha. A história do seu Governo, a ter de escolher uma fábula é 'o velho, o rapaz e o burro'. Não atribuo papéis a ninguém porque não quero saber indelicado. Ora cavalga um, ora cavalga outro. A moral da história: cada cabeça sua sentença. A coisa vai correr e nós é que pagaremos a fatura”, termina arrancando sorrisos ao Governo.

11h32: Pedro Filipe Soares, BE: O senhor primeiro-ministro disse recentemente que Geringonça está no coração dos portugueses e por isso a pergunta que lhe faço é se continua no coração do partido socialista? É eleitoralismo o caminho que fizemos até aqui com a Geringonça?"

11h30: João Torres, PS: "Este Governo não se tem destacado apenas pela devolução de rendimentos. Construir uma ideia de país significa mais do que isso. Uma das problemáticas prende-se com o ordenamento do território. Desafios que exigem visão de conjunto. É necessária profunda reflexão em diferentes domínios. Hoje temos mais razões para acreditar nas potencialidades do nosso país?"

Arranca a segunda ronda

11h24: António Costa em resposta ao PEV: "Não se esqueça, senhora deputada, que no ano passado tínhamos uma dúvida: se o Eurostat vinha ou não imputar no défice o investimento na capitalização da CGD como aliás veio e colocou o défice nos 3%. Ora, tínhamos esta enorme incerteza. Não foram as capitalizações, foi prudência. Chamo-lhe à atenção sobre a folga que ia haver em matéria de taxa de juro no programa de estabilidade que teve impacto negativo nas taxas de juro por o Governo italiano ter proposto um perdão de dívida avultado. Essa folga já não existe. Temos de ter prudência de ir avançando, tendo em conta as incertezas. Por vezes, não temos de por pé no travão, mas moderar velocidade". 

11h14: Heloísa Apolónia, PEV: "Em vez de fazer futurologia, o que [o Governo] se deveria preocupar era em concentrar-se nos problemas do país e em criar soluções para eles. O senhor primeiro-ministro vem exaltar a capacidade de realização em alguns setores que criaram confiança no país. O que se deve concluir é que o PS foi mais longe do que conseguiria sozinho e que é muito importante que o Governo nos oiça, nos continue a ouvir para que no próximo ano possa fazer outra intervenção das medidas positivas que podemos tomar. Conte connosco para tomar medidas positivas, onde sozinho o PS não conseguiria chegar”.

Os Verdes têm perfeita consciência que os recursos não são infinitos e não temos nenhuma obsessão com o défice. Mas há opções que podem ser tomadas e podíamos ter ido mais longe se o Governo não tivesse posto esse pezinho no travão. Quando o Governo determina que o défice fica abaixo do próprio compromisso definido inicialmente fez com que no ano passado 1400 milhões de euros fossem desperdiçados ao nível de investimento que podia ter sido feito no país".

11h07: Resposta de Costa: "Dos 300 mil novos postos de trabalho que foram criados, 85% não foi trabalho precário, foi contrato sem termo. Estamos a fazer na administração pública a maior consolidação e integração nos quadros. Estamos a combater também a precariedade. Nestes dois anos e meio temos feito um grande esforço para valorização de trabalho. Por onde queremos ir? É por este caminho", defendendo o pacote laboral. 

11h00: Jerónimo de Sousa, PCP: "O Estado da Nação está incontornavelmente marcado pelas consequências das opções dos últimos dois anos, onde foram repostos direitos e anseios. Avançou-se na gratuitidade dos manuais e nestas iniciativas está a marca do PCP. Quando o PCP e PS convergem ganham trabalhadores. Se não se foi mais longe não foi por falta de aposta do PCP, foi porque Governo e PS fizeram outras opções. É necessária a política patriótica de Esquerda para resolver problemas estruturais do país. Um dos eixos centrais dessa política é a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Senhor primeiro-ministro, uma palavra, fale das novas gerações. Que caminho quer o Governo fazer?"

10h51: Costa responde ao CDS-PP: "Vejo que o senhor deputado ficou cativo em 2016 e não viu que 2018 foi mesmo o ano recorde das descativações orçamentais como nunca ouve. Mas o que é absolutamente extraordinário é a reconversão do CDS". 

10h47: Intervenção de Nuno Magalhães, CDS-PP: "A realidade é que discutimos um país cativo das cativações de Centeno e da austeridade cada vez mais mal disfarçada. Um Governo que em vez de governar, governa-se, em vez de decidir, adia. Em vez de resolver problemas de portugueses vai tentando resolver os seus". 

10h41: António Costa em resposta à líder bloquista: "Vamos continuar a legislatura cumprindo o que acordámos. A confiança internacional é que nos permitiu sair do défice excessivo, ter uma nova avaliação no rating e hoje conseguirmos poupar milhões de euros na dívida pública". 

10h37: Catarina Martins, Bloco de Esquerda: "Lembra-se seguramente que Bruxelas não aceitava que fossem eliminados os cortes que Passos e Portas tinham apresentado como permanentes. Como foi necessária determinação para fazer diferente. Estou certa que, como eu, o senhor primeiro-ministro não se arrepende de ter devolvido salários, de ter descongelado pensões. Sabíamos que tínhamos de ir mais longe". 

Aprendamos com o caminho feito: "Valeu a pena cada uma das vezes que defendemos o país, apesar de Bruxelas", afirmou Catarina Martins, num pedido de esclarecimento no debate sobre o estado da nação, no parlamento.

No debate do estado da Nação, Catarina Martins (BE), desenvolvendo o desafio de Augusto Santos Silva sobre a necessidade de debater à esquerda a questão europeia, dá razão ao MNE: é mesmo preciso fazer esse... https://t.co/p1hJy6V74X

— Porfírio Silva (@especulativa) 13 de julho de 2018

10h32: "Ex-líder do PSD jurava pelo diabo, este quer milagre", defende António Costa, afirmando que o Governo não é composto por elementos "santos milagreiros". 

10h27: Intervenção de Fernando Rocha Andrade, PS: "Olhando para os resultados da economia portuguesa, só podemos tirar uma conclusão, que a estratégia económica do Governo deu resultados. Uma estratégia que se baseou na devolução de rendimentos e permitiu a continuação do crescimento económico".

10h17: Intervenção de Adão Silva, PSD:  "Ao fim de 26 minutos, senhor primeiro-ministro, não falou ao país real, do país real e das pessoas. E por isso percebemos que a própria bancada do partido socialista foi tão frouxa nos aplausos que lhe dirigiu. 

A questão da saúde é para nós muito importante. O Governo, com o apoio da Geringonça, está a mutilar o Serviço nacional de Saúde (SNS), que é realmente um instrumento notável de coesão territorial e social, de combate às desigualdades, no entanto está destroçado com as vossas políticas. Acabem de brincar com a situação da pediatria oncológica do São João, já chega". 

10h14: António Costa: "O caminho que escolhemos é o que nos permitirá cumprir a ambição de termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. E é também um caminho que prepara o país para o futuro através de políticas que melhorem a vida dos portugueses, que promovam a igualdade de oportunidades, a coesão do território e a competitividade da economia. Muito foi conseguido nestes dois anos, mas há muito ainda por fazer. E é focados no muito que temos pela frente que continuaremos motivados a percorrer o caminho que iniciámos, progredindo passo a passo com a mesma confiança.

Quando nos reencontrarmos nesta Assembleia [da República], em setembro, entramos na última sessão legislativa e estaremos a preparar o último Orçamento do Estado desta legislatura. E quero ser claro: Não será pelo facto de estarmos a pouco mais de um ano das eleições que vamos sacrificar o que já conquistámos ou mudar de rumo", declarou António Costa já na fase final do discurso de abertura que fez no debate sobre o Estado da Nação.

"O próximo orçamento incluirá um programa de forte estímulo fiscal e de apoio à mobilidade familiar no acesso à habitação e à educação para promover o regresso de emigrantes, especialmente dos jovens que se viram forçados a deixar o país nos anos de forte crise económica", declarou.

10h10: No discurso de abertura do debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro deixou uma garantia: "No próximo ano continuará o descongelamento de carreiras". 

10h06: De acordo com o líder do executivo, a mudança política registada em Portugal, com o fim de um quadro de austeridade, "só foi possível porque se formou na Assembleia da República uma maioria que viabilizou o programa deste Governo e tem viabilizado a sua execução".

10h03: O ministro das Finanças, Mário Centeno, não marca presença neste debate. É representado pelo Secretário de Estado do Orçamento João Leão. 

9h59: António Costa: "Quebrado o ciclo de empobrecimento e de retrocesso social, as desigualdades diminuiriam e a pobreza recuou para os níveis de pré-crise. Resumindo, temos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Este percurso foi feito a par de uma execução orçamental que reforça a sustentabilidade das contas públicas e a credibilidade do país. O défice mais baixo da nossa democracia foi reduzido para 0,9% do Produto, levando a Comissão Europeia a tirar Portugal da lista de país com desequilíbrios macro-económicos excessivos, ao mesmo tempo que a dívida pública registou a maior descida desde 1991, recuando no ano passado quatro pontos percentuais. Na base destes resultados, no défice e na dívida pública não está qualquer corte orçamental nem a falta de qualquer compromisso assumido com portugueses ou perante esta Assembleia da República". 

9h51: Só os deputados do PS aplaudem o discurso do primeiro-ministro. 

9h50: António Costa: "Ao abrir o terceiro debate do Estado da Nação desta legislatura quero reafirmar os quatro compromissos que o Governo assumiu: primeiro, virar a página da austeridade, respondendo à confiança dos cidadãos e repondo a normalidade constitucional. Depois, relançar a economia através de um programa assente na recuperação de rendimento das famílias e a recuperação de investimento pelas empresas. Terceiro, recuperar os níveis de proteção social, promovendo a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades. Quarto, equilibrar de modo sustentado as finanças públicas reduzindo o défice e o peso da dívida pública. Volvidos três anos, sim, conseguimos conciliar o fim da austeridade com a Zona Euro". 

9h43: António Costa chega ao hemiciclo, acompanhado de Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, e de Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação. 

9h40: Novo toque da campainha. Já lá vão dez minutos daquela que era a hora prevista para o início do debate, mas, até ao momento, a bancada do PSD ainda não está completa. Já à Esquerda, as bancas estão quase repletas. Até ao momento, nem sinal de António Costa nem dos restantes membros do Governo. 

9h34: A campainha soou no Parlamento durante cerca de cinco minutos, alertando para a proximidade do início da sessão. Mas, para já, a maioria das cadeiras do Governo permanecem vazias para aquele que será o debate do Estação da Nação. 

Antecipação do terceiro debate sobre o Estado da Nação da 'era Costa'

A hora prevista para o arranque dos trabalhos está agendada para as 9h30. Após uma intervenção do chefe do Governo, António Costa, a palavra passará para as bancadas parlamentares que confrontarão o Executivo com questões relacionadas com o Estado da Nação, em jeito de balanço da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura. Aqui pode consultar o agendamento da ordem de trabalhos que pode ser interrompida para almoço, conforme o andamento das intervenções.

Este ano, Costa não terá o fumo da tragédia dos fogos a pairar, como aconteceu no ano passado, mas avizinham-se as duras negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), previsivelmente o derradeiro da atual legislatura, além do horizonte de eleições europeias e legislativas, respetivamente na primavera e outono do ano que vem.

A juntar-se a tudo isso poderão vir a estar também em debate as alterações à lei laboral, que marcaram a atualidade política dos últimos dias, criando divisões na maioria parlamentar.

O alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, tem sido aliás uma das medidas previstas que mais tensão tem causado entre a maioria parlamentar. Além disso, tanto a Direita como a Esquerda alertam para riscos de inconstitucionalidade.

Também o ritmo e volume de reposição de salários e pensões aos trabalhadores e de reinvestimento público, nomeadamente no descongelamento das carreiras, especialmente dos professores, ou no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, escola pública e transportes coletivos têm sido pontos de discórdia, podem vir a 'intrometer-se' no debate de hoje.

Por seu turno, o PSD, com a nova liderança de Rui Rio, já estabeleceu consensos com os socialistas sobre fundos comunitários ou descentralização, insinuando-se a possibilidade de vir a auxiliar a viabilização do OE2019 ou de algumas medidas, enquanto o CDS-PP manteve distância higiénica, embora votando ao lado dos socialistas nas leis laborais concertadas com os patrões e outras questões, como a política externa e de Defesa.

Recorde-se que, o Parlamento voltará a reunir-se em sessão plenária pela última vez nesta sessão legislativa na próxima quarta-feira (18 de julho), antes das férias de verão, estando prevista nova reunião magna da quarta e derradeira sessão desta XIII Legislatura para 19 de julho.