Maria de Belém Roseira, que preside o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para rever a Lei de Bases da Saúde, apresentou hoje a sua pré-proposta, na qual prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano.

"O facto de o Governo ter apresentado agora, creio que vem enriquecer esse debate, não obstante nos parecer, nesta primeira versão que é apresentada hoje pelo grupo de trabalho, que as propostas são ainda claramente insuficientes para aquilo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessita porque não o coloca de forma muito clara e decisiva como o eixo fundamental da prestação de cuidados de saúde", criticou, em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira.

Segundo o BE, que na sexta-feira agendou a discussão da sua proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde, esta é necessária "para fazer separação entre público e privado, para remover barreiras de acesso, para promover a dedicação exclusiva de profissionais no SNS e para valorizar os profissionais no SNS".

"Não encontramos nada na proposta que foi hoje apresentada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo que vá no sentido certo porque as taxas moderadoras mantêm-se, não há uma separação definitiva entre público e privado e não há uma decisão corajosa de acabar com as parcerias público-privadas", lamentou.

Na opinião de Moisés Ferreira, "ao não avançar com propostas neste sentido, a proposta que é hoje conhecida não responde a muitas das necessidades do SNS".

"Mesmo de ponto de vista de financiamento e de investimento no SNS, é uma proposta que fica muito aquém daquilo que é necessário para o SNS", reiterou.

Para o deputado do BE, "é um bom sinal ter sido apresentada agora a pré-proposta deste grupo de trabalho porque assim permite uma maior discussão sobre opções de saúde e cada partido terá de dizer o que é que propõe para o SNS, para o sistema de saúde como um todo".

O BE propõe, na nova Lei de Bases da Saúde, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis.

Aquando do anúncio do agendamento do debate na Assembleia da República sobre a nova Lei de Bases da Saúde para sexta-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou que esta tem de ser aprovada agora na generalidade para poder avançar nesta legislatura e que a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e 'pai' do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, é fazer uma nova lei.

O período de discussão da proposta do grupo de trabalho com entidades institucionais e agentes do setor e a discussão pública vão decorrer até "meados de julho" e o documento final será entregue ao Governo na primeira quinzena de setembro, no aniversário do SNS.

JF (HN) // JPS

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