"A iniciativa merece-nos algum cuidado porque introduz uma disposição nova, não só que todo o tempo deve ser contado, os nove anos, mas, sobretudo, que deve ser contado a janeiro de 2019. Isso é uma declinação nova que nem os sindicatos tinham considerado e que claramente nos parece difícil de concretizar", defendeu à Lusa a deputada Ana Rita Bessa.

A deputada coordenadora do CDS-PP na comissão de Educação sublinhou o respeito que merece aos centristas a ILC, presumivelmente de professores, mas sem representação formal em estruturas sindicais, que já juntou as 20.000 assinaturas necessárias para se tornar projeto de lei, mas que só deverá ser debatido e votado na próxima sessão legislativa.

O CDS-PP mantém, contudo, a sua posição de princípio de que, enquanto o Ministério da Educação não "apresentar um plano alargado e pormenorizado dos impactos financeiros e das carreiras deste descongelamento", os centristas não têm "capacidade de tomar uma decisão informada", acrescentou.

A deputada concretizou que, se fosse votada hoje, esta iniciativa teria da parte do CDS-PP "provavelmente, com todas estas reservas, um sentido de abstenção".

"Toda a discussão pública que ocorreu sobre este tema tinha uma coisa muito clara, mesmo aqueles que claramente dizem que todo o tempo é para ser contado em circunstância alguma consideram comportável que seja contado no espaço de um Orçamento do Estado, muito menos de um mês, que é mais ou menos o que a iniciativa promove", argumentou.

"Os próprios responsáveis pela iniciativa dizem que sabem que estão a criar uma condição exigente, mas que esperam que ela abra uma discussão. Ora, a discussão já existe, está a decorrer, e uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, pelo menos na generalidade, não permite alteração, é discutido o texto tal e qual ele é proposto pelos cidadãos", acrescentou.

Ana Rita Bessa considerou que, mesmo aos grupos parlamentares que se têm batido com toda a clareza pela contagem do tempo - BE, PCP e PEV-, será "muito difícil que aceitem uma condição destas porque isso contraria até aquilo que propuseram no Orçamento do Estado".

A deputada do CDS ressalvou que faz parte do caminho processual das ILC que um conjunto de cidadãos que a apresente seja ouvido no parlamento e disse esperar que esse momento seja esclarecedor para as questões agora colocadas.

Quanto ao momento da discussão da iniciativa em plenário, Ana Rita Bessa salientou que os agendamentos estão fechados até ao julho e para o CDS-PP "não é claro" que haja espaço para que seja discutida antes.