Catarina Martins, que visitou esta manhã o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, onde apresentou os pilares em que assenta a proposta do BE sobre a nova Lei de Bases da Saúde, afirmou que "um país que se quer proteger é um país que quer promover a saúde e prevenir a doença".

"Portugal aumentou e muito a esperança de vida, mas tem muitos anos de vida sem qualidade, com doença, e esse é um dos maiores problemas que temos", afirmou, defendendo a necessidade de se investir agora no SNS.

Para Catarina Martins, investir agora no SNS "é uma questão de prioridades e é apostar na saúde", porque "a solução não é andar a correr atrás dos prejuízos, é prevenir".

"Cabe aos governos ter uma estratégia, olhar para o futuro. Se nós continuamos a fragilizar o SNS e deixamos a promoção da saúde para trás teremos um país cada vez mais doente e com cada vez mais custos. Se, pelo contrário, fizermos o investimento necessário no reforço do SNS e na promoção da saúde, ainda que seja um investimento que obriga a um esforço agora, é no futuro um investimento que trará mais saúde ao país e às contas públicas", frisou a coordenadora do Bloco.

Na apresentação que fez sobre a proposta do BE da nova Lei de Bases da Saúde, Catarina Martins reafirmou que a nova legislação "tem que ter no centro a promoção da saúde e a prevenção da doença", assente nos "princípios fundamentais" de existir no país um "acesso geral, universal e gratuito ao SNS".

"O que significa acabar com as taxas moderadoras e ter o SNS em todo o território, o que não acontece agora", disse, acrescentando que o documento tem também de "preparar respostas para os novos desafios demográficos e outros".

A coordenadora do Bloco, que espera "que os partidos venham ao encontro deste debate" sobre a nova Lei de Bases, agendado para o dia 22 no parlamento, reafirmou que a proposta do BE prevê acabar com os apoios do Estado ao setor privado, sendo assim necessário dotar os serviços públicos de saúde de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para dar todas as respostas.

"Ou nós viramos as coisas para a prevenção da doença e fazemos o investimento necessário ou vamos estar cada vez pior", sublinhou.

Nesta visita ao ISPUP, a bloquista destacou o trabalho que os profissionais de diferentes áreas (sociologia, medicina, enfermagem e outras) daquele instituto desenvolvem, considerando que "a área de estudo da saúde pública é importante", sendo o trabalho ali desenvolvido "a base de mudança de paradigma" que é necessária.

O documento do BE propõe que o SNS passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis.

De acordo com a lei em vigor, no capítulo relativo ao SNS, estabelece-se que este é "tendencialmente gratuito para os utentes, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos".

O BE vai mais longe e quer que este passe a ser "gratuito para os utentes, nos termos da Constituição da República", sendo "geral quanto à prestação integrada de cuidados globais" e mantendo-se "universal quanto à população abrangida".

O BE sugere assim uma base intitulada "Natureza da prestação privada", na qual estabelece que a prestação de cuidados de saúde por entidades privadas "obedece aos princípios da livre iniciativa, com salvaguarda das regras que regulam a concorrência e o mercado".

"A iniciativa privada, sem ou com fins lucrativos, no domínio da prestação de cuidados de saúde, é complementar do setor público de saúde, nomeadamente, da atividade desenvolvida pelo SNS, não podendo concorrer nem conflituar com os prestadores públicos", concretizam os bloquistas.

No que concerne ao "Estatuto dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde", o BE acrescenta um ponto à atual lei para estes tenham "direito à sua carreira profissional e à consequente progressão na carreira".