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IMT. Em que situações tem de pagar este imposto?
O pagamento do IMT é obrigatório na compra de casa, pelo que deverá ter em consideração este custo no processo de compra de casa.
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Economia Fisco
O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é o imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre imóveis situados em território nacional e, por isso, trata-se de um imposto que é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura da sua nova casa.
Mas há mais. De acordo com a plataforma ComparaJá.pt, o IMT é pago nas seguintes situações:
- Compra e venda de uma habitação, seja nova ou usada;
- Caso se trate de uma permuta de casa;
- Cedência da posição contratual de comprador;
- Concessão para usufruto e uso do imóvel;
- Atribuição dos direitos sobre a casa, por parte do proprietário da mesma, a terceiros.
Ainda assim, revela a plataforma, é possível obter uma isenção no pagamento do IMT, mas em situações específicas: "é necessário que a casa comprada seja destinada apenas a Habitação Própria Permanente e o valor da mesma não pode ser superior a 92.407 mil euros no Continente e 115.509 mil euros nas Regiões Autónomas", explica.
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