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Bruxelas propõe reforma do imposto sobre álcool na UE
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de reforma das regras do imposto especial sobre o consumo de álcool na União Europeia, sendo um dos objetivos criar "um ambiente mais favorável" às pequenas empresas produtoras.
© Reuters
Economia Comissão Europeia
"As regras comuns da UE relativas à estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas têm mais de 25 anos e necessitam urgentemente de uma atualização, para que possam acompanhar os desafios e as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e pelos desenvolvimentos no domínio do comércio, protegendo simultaneamente a saúde pública", comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
De acordo com o executivo comunitário, a proposta que hoje colocou em cima da mesa -- que terá agora de ser avaliada pelo Parlamento Europeu e posteriormente adotada pelo Conselho (Estados-membros) -, "significa que os pequenos produtores e os produtores artesanais de álcool, incluindo, pela primeira vez, os pequenos produtores de sidra independentes, terão acesso a um novo sistema de certificação a nível da UE, que lhes permitirá beneficiar de taxas de imposto mais reduzidas em toda a União".
"Além disso, as medidas adotadas para impedir a utilização ilegal de álcool desnaturado isento de imposto na produção de bebidas alcoólicas contrafeitas irão assegurar uma maior proteção da saúde dos consumidores", aponta a Comissão.
A reforma prevê também um aumento do limiar para as cervejas com baixo teor alcoólico, que podem beneficiar de taxas reduzidas (dos atuais 2,8% para 3,5% em volume), o que, segundo Bruxelas, "deverá incentivar os consumidores a escolherem bebidas com baixo teor alcoólico em vez das bebidas alcoólicas normais, reduzindo assim o seu consumo de álcool".
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