O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, confere hoje posse à comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo BE, ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Jorge Costa -- o parlamentar bloquista que integra esta comissão -- explicou que para o partido este inquérito parlamentar "tem dois objetivos principais", sendo um deles a correção dos erros do passado "que fazem do sistema elétrico português uma fonte de injustiça económica".

"Portugal é um dos países com uma taxa mais alta de pobreza energética. Como é que isso pode ser corrigido. Como é que esses erros e essas distorções que se constituíram na eletricidade, no setor elétrico, como é que elas podem ser corrigidas para fazer baixar a fatura elétrica", é uma questão para a qual o BE quer uma resposta.

O outro objetivo, continuou Jorge Costa, é "apurar como é que, no passado, se constituíram estas rendas garantidas a favor das companhias elétricas".

"Quem tomou essas decisões, como as tomou, na base de que estudos ou sobre que pressões e se eventualmente existiram decisões baseadas em favorecimento ou até em corrupção", elencou.

Questionado sobre o facto de a constituição como arguido do ex-ministro Manuel Pinho no processo EDP ter sido considerada "sem efeito" por um juiz na semana passada, o deputado do BE sublinhou que "o processo judicial terá o seu andamento próprio".

Na opinião de Jorge Costa, as responsabilidades políticas que a comissão de inquérito deve apurar "são independentes das investigações criminais e das investigações que estão em curso no sistema judicial".

"Independentemente daquilo que aconteça no âmbito do processo judicial, esta comissão de inquérito parte de uma constatação essencial que é que algo de muito estranho e de muito injusto aconteceu no sistema elétrico português para que vivamos hoje com a energia mais cara da Europa em Portugal", justificou.

Para o bloquista, estas "escolhas políticas do passado têm de ser escrutinadas e as responsabilidades têm de ser apuradas" para que a Assembleia da República e o Governo possam "tomar as decisões políticas para corrigir estes erros e estes desvios" na sequência das conclusões que se tirar na comissão de inquérito.

"É uma responsabilidade de todos os deputados contribuir para que se consiga apurar o que realmente que se passou", defendeu.

Já sobre conclusões políticas, Jorge Costa considerou que "cada um tirará as suas".

"Poderá haver quem ache que as coisas são mesmo assim e que a EDP tem direito a ter todos os anos mil milhões de euros de lucros e pagar dois milhões de euros ao seu presidente. Outros poderão achar que não é correto que uma economia inteira e os consumidores de eletricidade devam suportar benefícios desta ordem e que eles se baseiam em decisões políticas erradas, tecnicamente injustificáveis e que foram tomadas por decisores políticos que poderão ter estado a favorecer indevidamente estas empresas", exemplificou.

A Assembleia da República aprovou a 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

A presidência da comissão parlamentar de inquérito -- com duração de quatro meses - cabe ao PSD e as duas vice-presidências ao PS e PCP.