"A entrada no capital do Montepio não preencheu todos os requisitos que são exigidos por nós nos termos do regime jurídico da atividade seguradora. Pedimos informação a supervisores de outros países onde esse grupo está a trabalhar, as informações não foram respondidas e o processo não foi instruído", afirmou José Almaça, no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

O responsável acrescentou ainda que, caso o grupo chinês continue com a intenção de entrar no capital do Montepio Seguros, tem de "formalizar um processo novo", porque o que existia está terminado.

Esta semana foi conhecido que o Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em reunião realizada no dia 10 de maio, deliberou "considerar não instruída a comunicação prévia, da CEFC China Energy Company Limited, e do Shanghai Huaxin Group (Hong Kong) Limited, para aquisição de participação qualificada na Montepio Seguros".

O jornal Público noticiou em 14 de maio que a Associação Mutualista Montepio Geral aumentou com 30 milhões de euros o capital da Lusitânia Seguros, um reforço de capital imposto pela ASF.

No final do ano passado, o grupo chinês CEFC anunciou um acordo para comprar os seguros do grupo Montepio, indicando ainda que iria passar a sede dos seus negócios financeiros para Portugal.

O acordo previa que o grupo CEFC passasse a deter uma posição maioritária no Montepio Seguros (a 'holding' da Associação Mutualista Montepio Geral que detém as seguradoras do grupo Montepio, a Lusitânia e N Seguros), passando a controlá-lo. A Associação Mutualista Montepio geral manteria uma participação, mas minoritária.

A CEFC China Energy é um grupo privado chinês, que atua sobretudo na área da energia, mas que tem também interesses nos serviços financeiros.

O grupo está a atravessar uma crise, suscitada pelo desaparecimento do seu presidente e o fracasso do negócio para comprar 14,16% da petrolífera russa Rosneft.

As agências de 'rating' chinesas reduziram a classificação do crédito da empresa para nível "lixo", tornando mais difícil o seu financiamento, numa altura em que os credores processam a empresa, visando assegurar ativos.

Este grupo tinha também negociações em Portugal com a Fundação Calouste Gulbenkian para a venda da petrolífera Partex, mas a fundação pôs fim a essas negociações em abril devido à "incapacidade desta empresa em esclarecer cabalmente" uma investigação ao seu presidente, procurando um novo comprador.