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Bélgica recusa executar mandados de prisão contra ex-ministros catalães
A justiça belga anunciou hoje a sua recusa em executar os novos mandados de prisão europeus emitidos por Espanha em março contra três ex-membros do governo catalão, que tentou uma secessão de Espanha no final de 2017.
© iStock
Mundo Justiça
Estes mandados que são destinados aos ex-ministros catalães Meritxell Serret, Anton Comin e Lluis Puig - que estão na Bélgica desde o final de outubro -, "são irregulares", justificou num comunicado um tribunal de Bruxelas.
Os três ex-dirigentes independentistas, que estiveram hoje presentes na audiência, permanecerão livres em solo belga.
O tribunal tomou esta decisão numa audiência à porta fechada, acatando o parecer negativo do Ministério Público belga, referiu a nota.
De acordo com a decisão, o tribunal "compartilha a opinião do promotor e da defesa de que não há mandados de prisão nacionais válidos que correspondam ao conteúdo dos mandados de detenção europeus".
Os primeiros mandados de prisão europeus emitidos por Madrid no outono contra os ex-líderes catalães exilados na Bélgica foram retirados algumas semanas depois pelo juiz espanhol.
Entretanto, com a contínua crise política entre Madrid e Barcelona, novos mandados foram emitidos a 23 de março.
A 05 de abril, Meritxell Serret, Anton Comin e Lluis Puig entregaram-se às autoridades belgas. Depois de serem ouvidos, um juiz de instrução belga libertou-os sob algumas condições.
Com o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, agora sob supervisão judicial na Alemanha, quatro ex-ministros regionais no total estão exilados na Bélgica desde 30 de outubro, pouco depois de Madrid ter colocado a Catalunha sob a sua tutela.
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