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México aprova reforma que retira imunidade ao Presidente da República
A câmara de deputados mexicana aprovou hoje, por unanimidade, a reforma constitucional para suprimir privilégios, como a imunidade, dos servidores públicos, incluindo do Presidente da República, que permitirá que sejam julgados como quaisquer outros cidadãos, adiantou a EFE.
© Reuters
Mundo Constituição
O documento, que deverá ser aprovado pelo Senado e por pelo menos 17 dos 32 congressos estaduais do país, recebeu o apoio dos 370 deputados presentes na sessão, dos 500 que formam o órgão legislativo.
A iniciativa parlamentar modifica oito artigos da Constituição do México para eliminar a imunidade processual do Presidente da República, ministros, governadores, deputados, senadores, magistrados e cargos locais.
As pessoas que ocupam estes cargos estarão sujeitas às mesmas condições processuais que qualquer cidadão mexicano, exceto no que diz respeito à prisão preventiva.
Os servidores públicos também não vão poder ser afastados dos cargos até que a sentença seja confirmada em tribunal.
Segundo a Constituição, até agora o Presidente do país só pode ser acusado por traição à pátria e delitos graves de ordem comum enquanto estiver no exercício do cargo.
A reforma vai permitir que o Presidente da República possa ser destituído do cargo se o órgão legislativo federal o aprovar por maioria qualificada.
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