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Governo moçambicano acusado de falta de transparência
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização moçambicana sobre probidade, acusou o Governo de falta de "transparência" na tributação da italiana ENI pela venda da participação da empresa numa reserva de gás natural no norte de Moçambique.
© DR
Mundo Tributação
A ENI anunciou há dias que aceitou pagar ao Estado moçambicano uma mais-valia de 400 milhões de dólares (300 milhões de euros) dos 4,21 mil milhões de dólares (3,15 mil milhões de euros) que vai arrecadar pela venda de 20 por cento da sua participação na área 4 da Bacia do Rovuma, rica em gás natural, à China National Petroleum Corporation.
A ENI lidera, agora com 50%, um consórcio de prospeção de gás naquela área no qual participa a portuguesa Galp Energia (10%).
A multinacional italiana recusava-se a pagar o valor, com o fundamento de que a operação envolvia apenas a venda da sua subsidiária na África Oriental, apesar de a participação na Bacia do Rovuma ser o único ativo que detém na região.
Em nota de imprensa enviada à Lusa em Maputo, o CIP acusa as autoridades moçambicanas de não terem sido transparentes perante o país na forma como negociaram a tributação da transação.
"O que está claro é que a tomada de decisão acontece, mais uma vez, à porta fechada, sem nenhuma explicação pública. A falta de transparência constitui um terreno fértil para especulações sobre possíveis más práticas", diz o CIP.
Qualificando de "inconsistente" a atuação do Governo moçambicano na gestão fiscal das multinacionais que operam em Moçambique, o CIP considera duvidosa a idoneidade da fórmula usada para tributar as vendas que envolvem os recursos naturais moçambicanos.
"Qual foi a fórmula para determinar que o imposto de mais-valias sobre a transação da ENI seria de 400 milhões de dólares (9,5%) e quando foi concluída esta avaliação?", questiona a nota de imprensa.
O CIP frisa que o acordo entre o Governo moçambicano e a companhia italiana foi alcançado após um encontro, na última semana, entre o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, e o presidente da ENI, Paolo Scaroni.
"O que aconteceu entre essas discussões e o comunicado de imprensa da ENI, emitido após uma reunião entre o Presidente Armando Guebuza e CEO Paolo Scaroni em Changara, província de Tete, em Agosto, é desconhecido", realça o CIP.
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