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Governo diz que em questões de segurança só há "um país"

O chefe do Governo de Macau defendeu esta segunda-feira que a execução "firme e duradoura do princípio 'um país, dois sistemas'" só é possível se na questão da segurança nacional da China existe apenas "o dever para 'um país'".

Governo diz que em questões de segurança só há "um país"
Notícias ao Minuto

11:35 - 16/04/18 por Lusa

Mundo Macau

"Relativamente à questão da segurança nacional, existe apenas o dever para 'um país', sem distinção dos 'dois sistemas', o que reflete o nosso firme sentimento de amor à nação e ao país", afirmou Chui Sai On.

"Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país melhor será Macau", afirmou, na inauguração da primeira "Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional", no domingo.

Para o chefe do executivo, a 'Lei relativa à defesa da segurança do Estado', elaborada em 2009, veio dar "cumprimento efetivo à responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional consagrada no artigo 23.º da Lei Básica", de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

O artigo 23.º da Lei Básica estabelece que "a Região Administrativa Especial de Macau deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer ato de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central e de subtração de segredos do Estado", assim como "leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem atividades políticas" em Macau.

Na mesma ocasião, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que esta lei "existiu, no passado, simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora".

Por esta razão, o executivo vai elaborar diplomas de "regulamentação complementar", acrescentou.

De acordo com a edição de hoje do diário South China Morning Post, as autoridades chinesas têm manifestado preocupação em relação à não aplicação do artigo 23.º na Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong, Wang Zhimin, acusou a região de ser "o único sítio do mundo sem uma legislação nacional de segurança", indicou o jornal.

"Os independentistas radicais têm vido a desafiar a nossa soberania nacional" afirmou Wang Zhimin, acusando-os de não fazerem só isso em Hong Kong, já que depois "fogem para Taiwan e para o estrangeiro, para se juntarem a forças anti-chinesas", denunciou.

Esta situação não se verifica em Macau, já que a região "criou a 'lei relativa à defesa da Segurança do Estado', que estabeleceu uma proteção importante ao sistema de defesa da soberania, segurança e desenvolvimento nacional", afirmou o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau, Zheng Xiaosong, na inauguração da exposição, de acordo com o mesmo comunicado.

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