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Parlamento regional apresenta queixa contra juiz que impede investidura
O parlamento catalão decidiu hoje apresentar uma queixa contra o juiz do Supremo Tribunal espanhol que na quinta-feira se negou a autorizar pela segunda vez que um candidato independentista detido fosse investido presidente do governo regional.
© Reuters
Mundo Catalunha
A decisão foi tomada numa reunião da mesa do parlamento da Catalunha com os votos dos partidos independentistas, que não deram ouvidos à oposição nem aos juristas dessa instituição, que defendiam que a queixa devia ser apresentada por partidos políticos ou pessoas a título individual.
Entretanto, o presidente da assembleia regional, Roger Torrent, desconvocou a sessão plenária prevista para hoje para investir o candidato à presidência do governo regional catalão, Jordi Sànchez, que está em prisão preventiva.
Na quinta-feira, o juiz Pablo Llarena não autorizou o pedido de deslocação, nem o de liberdade provisória ou a possibilidade de Sànchez participar por videoconferência na sessão de investidura.
O candidato tinha pedido na terça-feira autorização para ser investido presencialmente, em conformidade, segundo alegou, com o "requerimento" do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas para que fossem respeitados os seus "direitos políticos".
Trata-se da segunda vez que o nome de Sànchez é proposto, tendo a primeira tentativa de investidura sido rejeitada pelo Supremo Tribunal, que recusou a sua deslocação à assembleia em 12 de março último.
Jordi Sànchez é o número dois da lista Juntos pela Catalunha liderada pelo ex-presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, que foi o primeiro nome a ser proposto para o lugar, depois das eleições regionais de 21 de dezembro último, mas que acabou por desistir.
Roger Torrent enviou no início da semana ao Supremo Tribunal uma carta em que insta o Estado a "tomar todas as medidas necessárias" para garantir os "direitos políticos" de Sànchez, considerando que a medida cautelar de prisão "não pode ser utilizada para limitar" esses direitos.
O Supremo Tribunal espanhol já acusou formalmente 13 dirigentes independentistas catalães de rebelião, uma infração passível de 30 anos de prisão.
Entre esses dirigentes estão Jordi Sànchez e Carles Puigdemont, que aguarda em Berlim a decisão dos juízes alemães sobre um pedido de extradição da justiça espanhola.
Todos eles estão implicados na tentativa de criação de um Estado independente considerado ilegal por Madrid, que em 27 de outubro passado decidiu intervir diretamente na Catalunha.
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