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Juiz do Supremo decide sexta-feira medidas cautelares a seis acusados

O juiz do Supremo Tribunal espanhol encarregado do processo independentista na Catalunha anunciou hoje que vai decidir na sexta-feira sobre se decreta prisão preventiva para seis líderes catalães, entre eles um possível candidato a presidente do Governo regional.

Juiz do Supremo decide sexta-feira medidas cautelares a seis acusados
Notícias ao Minuto

17:15 - 21/03/18 por Lusa

Mundo Catalunha

O juiz Pablo Llarena convocou hoje audiências, na sexta-feira, com seis investigados no processo que levou à declaração unilateral de independência da Catalunha: Jordi Turull, antigo porta-voz do governo regional catalão, os antigos conselheiros (ministros regionais) Raul Romeva, Josep Rull e Dolors Bassa, a antiga presidente do parlamento regional Carme Forcadell e a número dois do partido Esquerda Republicana Catalana, Marta Rovira.

O magistrado quer ouvi-los para determinar se as medidas cautelares que lhes foram impostas no decorrer do processo devem ser alteradas, nomeadamente decretando a prisão para algum deles.

Para decretar a prisão de algum dos investigados, o juiz Llarena precisa que a acusação, o ministério público ou o advogado do Estado façam uma petição nesse sentido.

Turull, que já esteve preso, é apontado para candidato à investidura como Presidente da Generalitat (governo regional catalão), uma vez que a primeira escolha dos partidos independentistas, Carles Puigdemont, se encontra fugido à justiça espanhola em Bruxelas e a segunda escolha, Jordi Sánchez (o líder da Assembleia Nacional Catalã), renunciou à investidura por estar preso (também acusado dos crimes de rebelião, sedição e peculato).

Paralelamente, o Tribunal Constitucional espanhol já tinha acabado com as esperanças dos independentistas de elegerem Puigdemont numa sessão plenária através de Skype, ou seja com o ex-presidente ainda em Bruxelas.

Afastados o número um e dois da plataforma independentista Junts per Catalunya (Puigdemont e Sánchez) o foco virou-se para o número três: Jordi Turull.

Caso Turull seja novamente preso, o juiz poderá retirar-lhe o direito (um processo conhecido em Espanha como inabilitação) de ser investido como presidente regional ou exercer qualquer outro cargo público.

Os independentistas, em maioria no parlamento regional, têm sentido muitas dificuldades em encontrar uma solução para formar governo na Catalunha, cuja autonomia está suspensa pelo governo central.

Por outro lado, o juiz Pablo Llarena considera que chegou ao fim a fase de instrução relacionada com os crimes de rebelião por tentativa ilegal de declaração de independência da Catalunha. Ainda pendente está o delito de peculato (uso indevido de dinheiros públicos por parte de um funcionário ou cargo eleito), pelo que o magistrado abriu um processo em separado para que a polícia continue a investigar.

No que diz respeito à principal acusação (rebelião e sedição) o juiz vai avançar na sexta-feira com o processo (finda a instrução), o que lhe dá desde logo direito a inabilitar os detidos Oriol Junqueras (ex-vice presidente regional e número um do partido Esquerda Republicana Catalana) e Jordi Sánchez. A medida também se estende aos responsáveis independentistas que estão fugidos - Carles Puigdemont e outros quatro conselheiros.

Este momento no processo também significa que Pablo Llarena poderá reativar as ordens de detenção europeias para Puigdemont e os outros.

Llarena tinha decidido anular um pedido nesse sentido da Audiência Nacional (instância especial espanhola para crimes graves) para não prejudicar a acusação formal e as possibilidades de o Estado espanhol vir a julgar os independentistas pelos crimes de rebelião e sedição.

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