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Tribunal dá razão a organização contra soja modificada geneticamente
O Tribunal Europeu de Justiça reconheceu hoje às organizações da sociedade civil o direito de agirem na justiça para tentar travar a comercialização de produtos alimentares alterados geneticamente.
© Global Imagens
Mundo Casos
A decisão daquele órgão de justiça anula uma outra deliberação da Comissão Europeia, que tinha negado, em 2015, à organização não governamental TestBioTech um pedido de exame às autorizações de mercado de soja geneticamente modificada das empresas Monsanto e Pioneer.
A organização anti-organismos geneticamente modificados tinha tentado que fosse reexaminada a autorização, argumentando que não tinham sido avaliados os potenciais efeitos da soja modificada nos seres humanos.
"A Comissão Europeia permitiu a importação de soja geneticamente modificada apesar de preocupações com os riscos para a saúde humana e tentou impedir o reexame da aprovação", afirmou Christopher Then, da Testbiotech, que considera a decisão de hoje "um passo importante para fortalecer o princípio da precaução na União Europeia".
A Testbiotech tem outros dois casos em apreciação no tribunal europeu para impedir a aprovação da importação de soja modificada criada pela Monsanto que produz proteínas inseticidas para proteger as plantas.
Num comunicado acessório à decisão, o Tribunal afirma que a criação de alimentos para humanos e animais geneticamente modificados faz parte, no âmbito do direito ambiental europeu, das matérias que podem ser alvo de reexame a pedido de organizações da sociedade civil.
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