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Tratado entre Timor-Leste e Austrália é "exemplo da resolução pacífica"
O secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, considerou hoje que a assinatura da tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas.
© Lusa
Mundo António Guterres
"Esta cerimónia demonstra a força a lei internacional e da eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, do qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte", considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.
Guterres assinalou o momento como "histórico", salientando que "marca a conclusão com êxito do primeiro procedimento de conciliação" ao abrigo do Anexo V da Convenção.
"Congratulo as duas partes e a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo aceite pelos dois lados. Congratulo os governos da Austrália e Timor-Leste pelo pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo levaram mais longe a visão dos redatores da Convenção", disse Guterres.
"Confio que o vosso exemplo vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável a resolução de disputas ao abrigo da Convenção", salientou.
Guterres, primeiro-ministro de Portugal durante o período do referendo em Timor-Leste sobre a independência face à Indonésia, em 1999, disse que "uma das maiores motivações da sua carreira política no passado" foi "a auto-determinação do povo de Timor-Leste".
O político português acabaria por deixar as funções de Primeiro-Ministro em abril de 2002, a poucas semanas de Timor-Leste se tornar oficialmente independente, a 20 de maio do mesmo ano.
"Foi com enorme alegria que estive presente no dia em que Timor-Leste se tornou um pa+is independente. Ver esta cerimónia é como um complemento desse dia, e estar aqui é ujm enorme privilégio e enche o meu coração de alegria", disse.
Sobre o tratado em si, Guterres salientou que "ao delimitarem as fronteiras marítimas do Mar de Timor" e "estabelecendo um regime especial" para a áreas ricas em recursos de gás natural, conhecida como Greater Sunrise , a Austrália e Timor-Leste ficam em "melhor posição para exercerem os respetivos direitos e obrigações ao abrigo da Convenção".
Além disso, "garante que ambos os Estados vão beneficiar plenamente da exploração sustentável dos recursos naturais" daquele mar.
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