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Venezuela envia provas de violação dos direitos humanos ao TPI

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, anunciou hoje que vai enviar para o Tribunal Penal Internacional (TPI), na próxima semana, provas de violação dos direitos humanos ocorrida em 2017.

Venezuela envia provas de violação dos direitos humanos ao TPI
Notícias ao Minuto

21:47 - 16/02/18 por Lusa

Mundo Crise

O anúncio foi feito em Caracas, durante o fórum "Tribunal Penal Internacional e a aplicação do Estatuto de Roma" e as provas estão relacionadas com os protestos de 2017, durante os quais mais de uma centena de pessoas foram mortas.

Segundo a deputada Delsa Solórzano, as provas vão ser incluídas numa investigação que o TPI está a realizar sobre os protestos ocorridos na Venezuela, nos quais "mais de uma centena de cidadãos" foram "assassinados de parte do Estado venezuelano". De acordo com a deputada, o parlamento tem "registos de mais de três mil detenções arbitrárias".

"Há registos de torturas, tratos cruéis, inumanos e degradantes contra os detidos, seus familiares e manifestantes. Também há registos importantes de 'brutal' repressão e de feridos durante as manifestações (...), violações à liberdade de expressão e ataques à imprensa, durante 2017", disse.

Por outro lado, explicou que vão ser também enviados ao TPI documentos sobre o caso do ex-polícia rebelde e piloto de helicóptero Óscar Pérez, que a 15 de janeiro último foi "massacrado", conjuntamente com outras pessoas, apesar de se ter rendido, situação que pode ser considerada como "crime, pelo Estatuto de Roma".

Os documentos, acrescentou, vão ainda ser enviados também à ex-procuradora Geral da Venezuela Luísa Orega Díaz, que foi "ilegalmente destituída" pela Assembleia Constituinte.

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