"A medida é para garantir a liberdade de escolha dos pais" e "favorecer um direito constitucional", disse o ministro da Educação e porta-voz do executivo espanhol, Iñigo Mendez de Vigo, insistindo que a questão "está a ser estudada".

Madrid estuda a possibilidade de os pais, aquando da pré-matrícula para o próximo ano letivo, daqui a algumas semanas, possam escolher o castelhano como língua veicular para os seus filhos, um pedido feito por um sindicato de professores e pela Sociedade Civil Catalã, um movimento cívico unionista da região.

Mendez de Vigo assegurou que Madrid irá garantir "a liberdade dos pais" para escolher o castelhano como língua veicular dos seus filhos nos centros escolares da Catalunha.

O porta-voz do Governo espanhol explicou que "há três anos" que Madrid tem apresentado recursos sobre a questão junto do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal catalão e agora que Madrid "tem competências" pode decidir "adequar" a resolução à lei regional.

Atrasados na formação de um governo regional, os partidos independentistas, com maioria no parlamento catalão, consideram agora ser "imprescindível formar esse executivo "quanto antes" para travar o "ataque" que o Governo central pretende realizar ao modelo educativo catalão.

Mendez de Vigo assegurou que a alteração em estudo não tinha como objetivo que os partidos independentistas maioritários no parlamento regional apressassem a formação do executivo regional.

O Ministério da Educação espanhol está a verificar se pode tomar essa medida no quadro da sua responsabilidade direta nos serviços regionais de Educação da Catalunha, enquanto estiver em vigor a norma constitucional que permite a intervenção de Madrid na região na sequência da tentativa de independência.

Essa intervenção só termina quando estiver formado um novo Governo na Catalunha.

O ex-presidente do Governo Catalão, Carles Puigdemont, fugido na Bélgica à justiça espanhola, acusa o Governo de Madrid de "tentar dividir os alunos catalães pela língua que têm".

A lei espanhola para "melhorar a qualidade educativa", conhecida como "LOMCE", prevê que todos os alunos em Espanha possam escolher o castelhano como língua veicular (idioma que se adota para facilitar o entendimento comum entre pessoas) na sua educação, uma medida que não é aplicada.

"O castelhano é língua veicular do ensino em todo o Estado e as línguas cooficiais também o são nas respetivas Comunidades Autónomas, de acordo com os seus Estatutos e normas aplicáveis", prevê essa legislação.

Os partidos independentistas renovaram a maioria absoluta nas eleições de 21 de dezembro último e pretendem voltar a nomear Puigdemont como presidente do Governo regional, nem que este seja investido à distância, a partir de Bruxelas, possibilidade que o Tribunal Constitucional espanhol já recusou.

A Catalunha está num aparente impasse institucional e não está posta de lado a realização de novas eleições na região.