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Conselho de Ministros timorense aprova tratado fronteiriço com Austrália

O Conselho de Ministros timorense aprovou o texto do acordo de delimitação das fronteiras marítimas com a Austrália, que vai ser assinado a 06 de março, em Nova Iorque, disseram à Lusa fontes do executivo.

Conselho de Ministros timorense aprova tratado fronteiriço com Austrália
Notícias ao Minuto

07:33 - 14/02/18 por Lusa

Mundo Diplomacia

Na mesma reunião, na terça-feira, o primeiro-ministro assinou a credencial de plenos poderes para que o ministro de Estado Agio Pereira possa assinar o documento, em representação de Timor-Leste, confirmaram as mesmas fontes.

A apresentação do texto foi feita por Agio Pereira, "número dois" da equipa de negociação timorense, liderada por Xanana Gusmão, que conseguiu alcançar um acordo histórico para Timor-Leste.

Fonte próxima da equipa negocial adiantou que Xanana Gusmão, que liderou a parte "política" das negociações, não quis assinar o documento já que isso exigia a assinatura de um membro do Governo.

Fonte do executivo confirmou que o documento foi apresentado aos ministros timorenses por Agio Pereira e pelo responsável da equipa jurídica de Timor-Leste, Michael Wood, num encontro à porta fechada.

"Participaram apenas os ministros. Dada a confidencialidade do documento, não participaram nem vice-ministros, secretários de Estado, funcionários ou assessores", explicou a mesma fonte.

Fonte conhecedora do processo disse à Lusa que o documento vai ser assinado em Nova Iorque a 06 de março, tendo como testemunhas o secretário-geral da ONU, António Guterrres, e o presidente da Comissão de Conciliação, que mediou as negociações entre Timor-Leste e a Austrália, Peter Taksøe-Jensen.

Do lado timorense vai ser assinado por Agio Pereira, e do lado australiano pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, esperando-se a presença na cerimónia de Xanana Gusmão, do primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e do ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Aurélio Guterres.

O facto das negociações terem decorrido no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem torna o processo - especialmente pelo êxito de um acordo - uma acontecimento positivo para o sistema multilateralista.

Como a Lusa avançou no início deste mês o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio caminho entre os dois países, como Timor-Leste sempre reivindicou.

A linha mediana resolve quase definitivamente as fronteiras na zona, tendo depois Timor-Leste que concluir, com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.

Apesar do progresso, em encontros que decorreram sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação da ONU, e das reuniões com os parceiros do consórcio que tem a licença do Greater Sunrise, "continua a não haver acordo".

Em cima da mesa estão três potenciais cenários, a de uma exploração flutuante - defendida pelas petrolíferas que tem a concessão do Greater Sunrise: Woodside, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell e Osaka Gas - a ligação ao gasoduto que liga os poços existentes na zona a Darwin ou a ligação por gasoduto ao sul de Timor-Leste.

A decisão determinará a partilha de receitas do recurso, com Timor-Leste a receber 70% se o gasoduto vier para território timorense e 80% se for para Darwin, segundo fonte conhecedora das negociações.

As duas partes voltam a encontrar-se em Kuala Lumpur para uma semana de reuniões, entre 19 e 24 de fevereiro, sendo que formalmente, o trabalho da comissão termina a 01 de março.

Depois da assinatura, o tratado terá que voltar a ser aprovado, definitivamente, pelo Conselho de Ministros, sendo depois necessária a ratificação pelos parlamentos dos dois países.

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