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Comissão adota novo Código de Conduta para presidente e comissários
A Comissão Europeia adotou hoje o novo Código de Conduta dos membros da Comissão Europeia, que entra imediatamente em vigor, aumentando para dois anos o período de 'nojo' dos comissários e para três o do presidente.
© Reuters
Mundo Bruxelas
Ao abrigo do novo código de conduta, o período de incompatibilidade para os comissários é alargado de 18 meses para dois anos e, no caso do presidente da Comissão Europeia, para três anos.
Durante este período de 'nojo', os membros da Comissão que tenham cessado funções terão de informar Bruxelas antes de recomeçarem a trabalhar e ficarão igualmente sujeitos a restrições em certas atividades, como a representação de interesses junto de pessoal da Comissão Europeia.
São ainda estabelecidos novos padrões de normas éticas na União Europeia, com normas éticas mais claras e mais exigentes e o reforço da transparência numa série de domínios.
Em substituição do atual Comité de Ética 'ad hoc', o novo código cria igualmente um Comité Independente de Ética reforçado, designadamente na capacidade de investigação, que emitirá pareceres sobre padrões éticos.
As novas regras de conduta definem o conceito de conflito de interesses como uma situação em que "o interesse pessoal pode influenciar o desempenho independente de funções" e estabelece como princípio, não apenas que os comissários evitem situações de conflito de interesses, mas também situações que possam ser encaradas como tal.
Assim, se um comissário que tiver cessado funções pretender trabalhar num domínio relacionado com as pastas que anteriormente tutelava, o Comité Independente de Ética terá de ser primeiro consultado e os pareceres serão tornados públicos.
Os membros do Colégio de Comissários terão ainda que declarar os investimentos superiores a dez mil euros, independentemente da existência ou não de conflito de interesses.
No âmbito da transparência, de dois em dois meses, serão publicadas informações sobre as despesas de viagem de cada comissário, estando a primeira divulgação prevista para o final de fevereiro.
Pendente na proposta está apenas a possibilidade de os comissários concorrerem às eleições europeias sem terem que suspender o mandato, que necessita do acordo Parlamento Europeu.
A votação correspondente no Parlamento Europeu está prevista para 7 de fevereiro.
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