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Madrid anuncia recurso no TC para impedir investidura de Puigdemont

O Governo espanhol anunciou hoje em Madrid a intenção de apresentar um recurso no Tribunal Constitucional contra a decisão do presidente do parlamento catalão de propor Carles Puigdemont à presidência do executivo regional.

Madrid anuncia recurso no TC para impedir investidura de Puigdemont
Notícias ao Minuto

12:46 - 25/01/18 por Lusa

Mundo Catalunha

A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, explicou que Madrid vai solicitar um parecer sobre essa questão ao Conselho de Estado, que em Espanha é o supremo órgão consultivo do executivo, limitando-se a dar opiniões fundamentadas sobre a questão solicitada ou a propor outra solução adequada.

O novo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, propôs no início da semana em Barcelona o nome do líder separatista Carles Puigdemont para voltar a dirigir o Governo da Catalunha, apesar de todos os obstáculos jurídicos que isso implica.

Roger Torrent, um independentista empossado há duas semanas, quando prometeu privilegiar o "diálogo" entre as forças parlamentares, tomou esta decisão depois de se ter encontrado com todos os partidos com assento na assembleia regional.

"O senhor Torrent não pode propor como candidato o senhor Puigdemont. Pode propor outro" nome, sublinhou Soraya Sáenz de Santamaría em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que tomou a decisão.

A número dois do executivo espanhol acrescentou que o estatuto jurídico atual do líder independentista é "incompatível" com a sua comparecência em pessoa no parlamento regional, ao mesmo tempo que há uma ordem de detenção que será aplicada mal entre em território espanhol.

Santamaria fez este anúncio no mesmo dia em que Torrent deverá revelar se a sessão plenária de investidura de Puigdemont se irá realizar a 30 ou a 31 de dezembro próximo.

O presidente do parlamento regional deslocou-se quarta-feira a Bruxelas onde se reuniu com Carles Puigdemont para lhe comunicar a intenção de convocar a sessão plenária de investidura para a próxima semana.

O bloco de partidos independentistas tem a maioria dos assentos no parlamento da Catalunha e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, avisou na semana passada que Madrid irá manter a sua intervenção na Catalunha no caso de Carles Puigdemont tentar regressar ao poder na região.

Os dois principais partidos independentistas catalães - o Juntos pela Catalunha (centro direita) e a Esquerda Republicana da Catalunha - apoiam a candidatura de Puigdemont para a presidência do Governo regional (Generalitat).

A justiça espanhola desistiu de pedir a extradição da Bélgica do ex-presidente da Catalunha, refugiado voluntariamente em Bruxelas desde 30 de outubro do ano passado, para evitar a divergência de interpretação entre juízes belgas e espanhóis sobre a gravidade dos delitos de que é acusado, nomeadamente o de rebelião.

Carles Puigdemont é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente de Espanha.

Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já consideraram ser contrário à Constituição.

No caso de os separatistas o conseguirem eleger, o Governo espanhol e a oposição regional tudo farão para bloquear a tomada de posse.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.

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