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Acordo com Reino Unido será sem participação setorial no mercado interno

Londres, 18 dez (Lusa) - O acordo comercial entre a União Europeia e o Reino Unido após o 'Brexit' será feito à medida, mas sem aceitar a participação excecional de determinados setores económicos no mercado interno, avisou hoje um dos negociadores da UE.

Acordo com Reino Unido será sem participação setorial no mercado interno
Notícias ao Minuto

15:37 - 18/12/17 por Lusa

Mundo Brexit

Stefaan De Rynck, membro da Equipa de Negociação para o 'Brexit' e principal conselheiro de Michel Barnier, negociador-chefe da União Europeia (UE), reiterou hoje em Londres a ideia de que a saída do Reino Unido da UE não pode ser como uma refeição 'buffet', em que cada um escolhe o que quer comer.

"Fala-se muito do Canadá e dos seus 'mais'. Ou de outros modelos e dos seus 'menos'. Pessoalmente, não considero essa discussão muito produtiva e é uma armadilha para muita confusão semântica nos próximos 5-6 meses. Cada acordo comercial é feito à medida com a parte com quem a UE negoceia", afirmou, numa palestra no instituto de estudos Chatham House.

De Rynck fazia referência a várias hipóteses sugeridas na imprensa e por especialistas sobre um potencial acordo entre a UE e o governo britânico, semelhante ao da Noruega, com acesso ao mercado interno, ou ao do Canadá, que permite divergir das normas europeias.

Na sua palestra no Instituto Real de Relações Internacionais, o negociador vincou que os acordos da UE com o Canadá, Coreia do Sul são todos distintos e de conteúdo adaptado às circunstâncias específicas de cada país.

"Com o Reino Unido, se, de acordo com as escolhas do Reino Unido, entrarmos num acordo comercial, esse acordo terá em conta as respetivas economias e o resultado negociado. O que não é possível é fazer dar a volta a um acordo de livre comércio para fazer um mercado interno", vincou

O conselheiro de Michel Barnier entende que uma questão chave que é preciso aceitar e clarificar é que não pode haver uma participação setorial no mercado interno, como por exemplo, dos serviços financeiros.

"Tentar tornar o acordo de comércio livre de forma a permitir uma participação setorial no mercado interno seria, para a UE, o princípio do fim do funcionamento correto e da integridade do mercado interno. E isso é algo que a UE vai querer evitar", justificou.

A Equipa de Negociação para o 'Brexit' da UE vai abordar as negociações "de forma calma e profissional" e quer fazer das negociações um sucesso, mas não se comprometeu sobre quando poderão estar terminadas.

As duas partes vão começar a discutir em janeiro um acordo para um período de transição ou implementação da saída, que deverá decorrer durante cerca de dois anos, até ao final de 2020, com acesso ao mercado interno e união aduaneira da UE.

Mas De Rynck lembrou que este acordo, mesmo que tenha um entendimento de princípio, terá de ser traduzido em lei e aprovado pelo Parlamento Europeu, o que poderá só acontecer depois de março de 2018.

Os líderes europeus, reunidos a 27 sem a presença da primeira-ministra, Theresa May, aprovaram na sexta-feira a recomendação da Comissão Europeia, que considerou terem sido alcançados "progressos suficientes" na primeira fase das negociações, designadamente nos domínios dos direitos dos cidadãos, da "fatura" a pagar por Londres no quadro dos compromissos financeiros assumidos e na questão da fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte.

A segunda fase das negociações vai incidir nas futuras relações entre a UE e o Reino Unido depois do 'divórcio' marcado para 29 de março de 2019.

As negociações sobre um acordo comercial só deverão começar depois de março, após a publicação de orientações nesse sentido pelo Conselho Europeu.

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